Saúde e DDHH
ATUALIZAÇÃO DE INFORME SOBRE O PROCESSO "NOVA ESCOLA - INATIVOS" - fevereiro de 2016
Em primeiro lugar, lembramos que o acordo foi assinado pelo Governador e pelo Sepe em 18 de dezembro, uma sexta-feira, data em que foi protocolizado eletronicamente no Poder Judiciário. O recesso forense durou pela primeira vez neste ano 30 dias, começando em 20 de dezembro e findando em 20 de janeiro de 2016, pelo que o Judiciário somente retornou às atividades cotidianas em 21 de janeiro
Em segundo lugar, informamos que houve uma troca do juiz responsável pelo processo judicial, sendo certo que o juiz novo não acompanhou as etapas anteriores do processo.
E em terceiro lugar, informamos que na segunda-feira, 01 de fevereiro, tentamos, com a procuradora do Estado, despachar com o juiz responsável pelo processo, contudo não tivemos êxito. Na data de hoje, 04 de fevereiro, conseguimos então despachar com o juiz (que não está no forum central, mas sim no bairro de Olaria), pedindo a urgência necessária na expedição do mandado de pagamento para que o Estado possa ser intimado a efetuar o pagamento dos RPVs (Requisitório de Pequeno Valor), sendo certo que a lei que regula o RPV determina que, após intimado, o Estado possui 60 dias para efetuar o pagamento (o qual sairá no nome de cada um dos filiados, e não no nome do Sindicato, e será depositado no Banco do Brasil, como informado anteriormente). O juiz entendeu necessário ouvir o Ministério Público antes, considerando que é o fiscal da lei e da sociedade e que trata-se de interesse público, pelo que iria determinar ainda na data de hoje a ida dos autos (eletrônicos) ao MP. Portanto, após o carnaval procuraremos descobrir o Promotor responsável para pedir que despache com agilidade para que o processo possa retornar ao juiz e então a expedição do mandado possa ocorrer.
Por tais razões não foi possível que o Judiciário procedesse ainda com a expedição do mandado de pagamento a ser entregue ao Estado, motivo pelo qual o Estado não está incidindo em descumprimento do acordo.
Este pequeno adiamento nos prazos inicialmente previstos era possível desde o início, e todos foram devidamente alertados neste sentido, considerando os procedimentos existentes no Poder Judiciário, contudo, não prejudica a existência do acordo firmado entre as partes, mas tão somente significa que as pessoas receberão um pouco após o prazo inicialmente previsto e desejado por ambas as partes. Se o pagamento fosse se operar por meio de Precatório um eventual atraso poderia levar anos. Sendo RPV, falamos em meses.
Tão logo tenhamos mais informações, divulgaremos novamente.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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