Saúde e DDHH
27/04/2017
Informe do Jurídico do Sepe sobre a audiência com a Seeduc que discutiu a situação dos animadores culturais


A diretora do Sepe teve uma audiência nessa quinta (27), na Seeduc (Andaraí) com o procurador do estado, Sergio Pimentel, e com a subsecretária de Gestão da Seeduc, Claudia Reybolt. A pauta foi específica sobre a regularização da situação dos animadores culturais da rede estadual. Leia o informe do advogado do Sepe, José Eduardo, sobre o que foi discutido:

Inicialmente, foi discutida a situação em relação aos processos judiciais em curso tanto a ACP, que tramita perante a 13ª Vara de Fazenda Pública e que aguarda a Citação pessoal dos animadores culturais, conforme decisão do TJ/RJ, como a ADIN, que aguarda o julgamento de recurso no STF, momento em que o procurador da Secretaria de Educação se dispôs a intermediar o contato com a Procuradoria Geral do Estado, para a realização de uma reunião, visando o agendamento de audiência com o ministro Celso de Mello, relatou ADIN, em Brasília.

Em seguida, o Sepe reafirmou o pleito de criação por parte do governo dos cargos de Animação Cultural a fim de regularizar a situação; para tanto foi solicitado o agendamento da audiência diretamente com o secretário de Educação, o governo e a Procuradoria.

Em relação a situação da Previdência, a SEEDUC apresentou a circular CI/CDDIV nº 054/2017 e informou ter realizado o processo de repasse do desconto previdenciário junto ao INSS de todos os animadores culturais para fins de regularização da situação previdenciária desses servidores, sendo certo que todos poderão solicitar Certidão de Tempo de Serviço e Declaração de Repasse Previdenciário, conforme circular que publicamos em anexo.

Sobre a questão pedagógica, foi localizado o impasse nessa questão e a necessidade de retomada da discussão e do estabelecimento de um projeto, respeitando-se a jornada de trabalho da animação, que é de 20 horas na escola e outras 20 horas extra-classe.

Ao final, foi reafirmada a proposta de realização de uma nova audiência com a presença do secretário de Educação, momento em que serão esses temas retomados a fim de solucionar a questão.

Mais que nunca reafirmamos a justeza da luta da animação cultural, chamamos todos a seguir nessa batalha, tanto nas ruas juntos com os demais profissionais da educação e trabalhadores, como juridicamente a partir do encaminhamento da documentação necessária para defesa individual de cada companheiro e a solicitação por cada companheiro por Certidão por Tempo de Serviço e Declaração de Repasse Previdenciário

 


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