Saúde e DDHH
17/05/2017
Informe sobre a plenária de professores com problemas de lotação


Nessa segunda, dia 15, os professores com problemas de lotação e que foram atingidos pela Circular Interna da Seeduc nº 33 (CI 33) realizaram uma plenária no auditório do Sepe; eis o que foi discutido:

A direção do Sepe está questionando junto à SEEDUC a CI 33, que orienta as metropolitanas e direções de escolas a colocar à disposição professores com o argumento de complementação de carga horária livre. No entendimento da direção, a circular fere o compromisso do governo e a conquista da greve da categoria da reivindicação de "uma matrícula uma escola".

Sobre a circular Interna nº 33 da Seeduc, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a coordenação geral do Sepe orientam os núcleos e regionais a acompanharem a categoria nas metropolitanas e regionais. A coordenação geral também está passando os casos para a SEEDUC. É muito importante que as direções locais façam esse acompanhamento, esclarecendo as dúvidas da categoria

O departamento jurídico está avaliando as questões individuais PARA ENTRAR COM Mandado de segurança assim como Ação Coletiva. Pedimos que os casos que não puderem ser resolvidos nas regionais sejam encaminhados ao departamento jurídico, agendando um horário com o DJ. O acompanhamento desses casos individuais poderá ajudar a recolher documentação necessária para podermos entrar com ação coletiva. 

A Secretária do SEPE/RJ continuará receber OS casos que não foram resolvidos nas regionais. A categoria deve enviar e mail para secretaria@seperj.org.br

É importante que os professores (as) que estão sendo convocados às Metros para transferência de município levem os editais de concurso. Lembrem-se que nenhum profissional pode ser obrigado a assinar documento como se concordasse com sua mudança de escola e habilitação. Nesse caso mais uma vez a orientação é procurar a direção do SEPE/RJ

Dessa forma, informamos à categoria que todos os esforços políticos e jurídicos estão sendo feitos para enfrentarmos essa situação.

ORIENTAÇÃO ESPECIFÍCAS COM RELAÇÃO À CIRCULAR INTERNA 33

a) PROFESSORES DOCENTES II EXTRA CLASSE: precisam procurar a direção dos núcleos e regionais do Sepe ou a direção Central;

b) PROFESSORES READAPTADOS: não podem ser transferidas de suas escolas;

c) PROFESSORES DE CIÊNCIAS: extinção da modalidade de ensino de quinta a oitava série - não podem ser obrigados a lecionar Química e Física, a não ser que apresentem essa disponibilidade;

d) PROFESSORAS DE CIÊNCIAS ALOCADOS NA REDE HÁ VÁRIOS ANOS: não podem ser obrigados a lecionar Biologia, a não ser que autorizem.


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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