Saúde e DDHH
11/07/2017
Movimento Unificado em Defesa do Serviço Municipal tem audiência na prefeitura


Informe do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Municipal (MUDSPM): No dia 7 de julho, o MUDSPM esteve em reunião técnica com a Secretaria de Fazenda, Casa Civil, Controladoria Geral do Município, Presidência do Previ-Rio. A reunião foi fruto de nossa luta no último protocolaço e ato na prefeitura e Previ-Rio, realizado dia 29 de junho (foto ao lado).

Em pauta, o corte nos benefícios, a antecipação do 13º, acordo de resultados, reajuste e outras questões relativas ao orçamento.

A equipe da Prefeitura durante toda a reunião pontuou que houve queda da arrecadação após as olimpíadas e com isso ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, estava tomando medidas de controle de gastos, de corte de contratos, contingenciamento, renegociação de dívidas e a venda da nossa folha etc.

O MUDSPM reivindicou uma política mais dura e eficiente na cobrança da dívida ativa do município, que hoje é maior que R$ 50 bilhões. São muitos os sonegadores, principalmente de IPTU e ISS. O vice- prefeito é um exemplo. Segundo do Tribunal de Contas, figuram na lista: Infraero, Banco do Brasil, Caixa Economia Federal, Fundação Getúlio Vargas, Casa da Moeda e outras. Só o valor de imposto sobre serviço recolhido pelo Jockey Clube e não repassado à prefeitura do Rio, pagaria quase 20 anos de todos os benefícios assistenciais assegurados do Previ-Rio. Questionamos também os empréstimos que vem sendo feitos pela Prefeitura, inclusive com bancos que são devedores.

A Prefeitura se comprometeu a agendar nova reunião para debatermos as questões da dívida pública.

Sobre a antecipação do 13º salário, a Prefeitura alegou que a lei não obriga o pagamento agora, que não o fará por conta do limite prudencial. Insistimos neste tema. A prefeitura informou que caso haja uma melhora na arrecadação e a consequente saída do limite prudencial, poderá antecipar.

Já o 14°, será pago dia 30 de dezembro. Segundo a Prefeitura o atraso também se deve ao fato de ter ultrapassado o limite prudencial.

Sobre o reajuste, o governo informou que cumprirá a lei concedendo o índice do IPCA-E (hoje está beirando 2,1%). Como não temo data base, o mês de referência será setembro, quando foi concedido o último reajuste. Cobramos do governo uma recomposição salarial que valorize servidoras e servidores. Lembramos que categorias de servidoras e servidores municipais que fizeram greves e mobilizações tiveram reajustes superiores ao IPCA-E.

Sobre o Vale Refeição, o governo informou que não será cortado, mas também não haverá reajuste.

Sobre os benefícios, o Presidente do PreviRio informou que pagarão o auxílio creche a partir de agosto com valores retroativos a janeiro. Disse também que encaminhou para a procuradoria, e está em final de estudo, decreto que amplia para 4 salários mínimos o valor do teto.

Já para o previ-educação, há possibilidade de mudança das regras para os pagamentos ainda deste ano. O valor a ser pago não seria mais o de um salário mínimo nacional, seria tabelado pelo menor salário da prefeitura, ou seja, beirando o valor de R$ 387,00.

Por fim, o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Municipal não aceita que os servidoras e servidores paguem a conta desta crise. Que os grandes devedores paguem!

Não aceitaremos ter nossos direitos ameaçados!

Vamos continuar a pressão. Organize seu local de trabalho e venha lutar.

 


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