Saúde e DDHH
06/08/2010
Prefeitura do Rio mentiu sobre aposentados e pensionistas quando disse que não há vinculação entre o emprestimo do Bird e reforma da previdência

Veja nota publicada no blog do ex-prefeito César Maia, que acusa o atual prefeito Eduardo Paes de ter mentido quando afirmou que não haveria vinculação entre o emprestimo de R$ 1,9 bilhão do Banco Mundial e a Reforma da Previdência.

PREFEITURA DO RIO MENTIU SOBRE APOSENTADOS/ PENSIONISTAS! HÁ VINCULAÇÃO SIM!
                
1. No dia 4 de agosto de 2010, no Globo, a prefeitura do Rio deu esta declaração: "Prefeito diz que não há vinculação entre concessão de empréstimo e aprovação de projeto na Câmara. O prefeito Eduardo Paes negou nesta quarta-feira que haverá necessidade de a Câmara de Vereadores aprovar o projeto de lei que prevê mudanças no regime previdenciário dos servidores para obtenção de um empréstimo de R$ 1,9 bilhão junto ao Banco Mundial."
                
2. No dia 5 de agosto, no Globo, a prefeitura do Rio reiterou essa mesma informação: "O prefeito negou a informação divulgada por vários vereadores, de que a liberação de um empréstimo de US$ 1,035 bilhão (R$ 1,9 bilhão) pelo Banco Mundial (Bird) estaria condicionada à aprovação de um projeto mudando as regras do regime previdenciário de futuros servidores."
                
3. Agora, leia bem o texto aprovado pelo Senado com os compromissos assumidos pela prefeitura do Rio junto ao BIRD (Banco Mundial): "O Mutuário apresentou ao seu Poder Legislativo um projeto de lei consistente com as Alterações Constitucionais do Avalista No 20 de 1998 e No 41 de 2003, incluindo disposições ordenando o seguinte para os novos funcionários públicos: (a) o cálculo de benefícios de pensão baseados no salário médio; (b) a indexação de benefícios de pensão sobre a inflação e (c) a redução em 30% de benefícios de sobreviventes para pensionistas acima do teto do RGPS, conforme evidenciado, através da carta do Mutuário (mensagem) No 91 datada de 20 de maio de 2010 devidamente recebida pelo Poder Legislativo em 20 de maio de 2010 e publicada no Diário Oficial do Mutuário em 27 de maio de 2010."
                
4. "Como expressão dos objetivos específicos da proposta de ajuste e políticas de desenvolvimento, os componentes desdobram-se em ações específicas dotadas de metas próprias conforme os quadros a seguir apresentados:  Reduzir gastos previdenciários.  Metas: (...) Implementar redução de benefícios previdenciários, tal qual autorizado pela legislação federal."
                
5. Ou seja, a vinculação é total e foi assim encaminhada ao Senado e aprovada por ele: literalmente, arrocho ao servidor aposentado, arrocho às viúvas, arrocho aos menores dependentes. E, atenção: tal qual a legislação federal, inclui também a cobrança de 12% sobre os proventos dos aposentados. O prefeito mentiu ao Globo e aos servidores.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450