Saúde e DDHH
02/10/2017
Moção aprovada no XV Congresso do Sepe contra a política de intervenção das forças armadas nas favelas

NOTA DE REPÚDIO À POLÍTICA DE INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NAS FAVELAS DE NOSSO ESTADO
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, referendado pelo seu XV Congresso, vem por meio de NOTA pública repudiar veementemente a intervenção das forças armadas e policiais nas favelas de nosso estado.
A política de “cerco” às favelas, como a mais recente ocupação militar da Rocinha, corrobora para restringir ainda mais a garantia de acesso aos direitos sociais fundamentais dos moradores destas comunidades – muitos deles alunos e trabalhadores de escolas públicas localizadas nestas regiões.
O “cerco” militar nas favelas viola direitos básicos, tais como: direito de ir e vir; direito à transporte público; fornecimento de água e energia elétrica, atendimento médico e acesso à escola, e por si só não garante o fim da violência, ao contrário, a aprofunda.
O dever do estado é cercar todas essas comunidades com direitos sociais, implementando políticas públicas para reverter os efeitos nefastos ocasionados por décadas de descaso e abandono pelos sucessivos governos.
Nesse sentido, conclamamos as entidades da sociedade civil, mandatos parlamentares e demais organismos de classe a somarem esforços conjuntos em iniciativas que denunciem e combatam a criminalização da pobreza, às violações de direitos, e na luta intransigente em defesa do Estado Democrático de Direito para todas e todos!
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2017.
XV Congresso do Sepe

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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