Saúde e DDHH
03/10/2017
Sepe entra com nova ação contra aumento de alíquota previdenciária no estado

NOTA DO DEPT. JURÍDICO DO SEPE: Dando continuidade à defesa da categoria contra o abusivo aumento da alíquota previdenciária promovido recentemente por Pezão/ALERJ, ingressamos com um novo mandado de segurança coletivo em razão da implementação do mesmo antes da quitação das verbas salariais (décimo terceiro salário e enquadramento por formação). Seguem petição e protocolo em anexo.

Destacamos que já havíamos ingressado antes com duas outras ações contra o aumento. Uma contestando a constitucionalidade do aumento e outra junto ao STF para participar do debate sobre a uniformização do tema, que está em debate lá.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa do direitos e interesses dos profissionais de educação.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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