Saúde e DDHH
16/10/2017
Sepe vai pedir punição, caso governo do estado descumpra liminar contra aumento da alíquota previdenciária

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) tem informações de que o governo do estado estaria descontando dos profissionais de educação os 14% da alíquota da previdência.

Se tais informações se confirmarem, no entendimento do Sepe-RJ, o governo do estado está descumprindo a liminar ganha pelo sindicato semana passada, em decisão do desembargador Sergio Nogueira de Azeredo, que proíbe o referido desconto pelo menos até todas as verbas salariais da categoria, incluindo o enquadramento por formação, terem sido pagas – o que, como é notório, ainda não ocorreu.

A decisão concedendo a liminar pode ser lida aqui.

Além disso, a posterior decisão do desembargador a respeito do recurso do estado à liminar apenas reforça o entendimento do Sindicato sobre o descumprimento – a decisão sobre os embargos do governo do estado pode ser lida aqui.

Dessa forma, caso se confirmem os descontos, o Sepe-RJ apresentará ao desembargador um pedido de penalidade por conta do descumprimento deliberado por parte do estado.

Leia também, no face do Sepe-RJ, matéria sobre a decisão do desembargador sobre o recurso do governo do estado.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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