Saúde e DDHH
18/10/2017
Temer causa revolta com alterações no combate ao trabalho escravo no país
O presidente Michel Temer emitiu, no dia 13 de outubro, a Portaria nº 1129 que já nasceu polêmica, pois altera as normas para o combate ao trabalho escravo no país. Trata-se de uma nova medida do governo que contempla os interesses dos empresários e que ataca os direitos dos trabalhadores e população em geral, que se verão privados de mecanismos que inibam a exploração do trabalho e a exposição das pessoas a trabalhos degradantes. Como não poderia deixar de ser entidades, como a Organização Internacional do Trabalho, centrais e confederações de trabalhadores, Ministério Público do Trabalho e, até mesmo, membros do Ministério do Trabalho que atuam na área de fiscalização condenaram a Portaria, por considera-la um retrocesso, já que ela dificulta ou, até mesmo, impede a ação das autoridades que atuam no combate contra a exploração do trabalhador.

Mais uma vez, o governo Temer se dobra diante dos interesses do capital e ataca direitos dos trabalhadores, abrindo as portas para piorar ainda mais as condições de trabalho que eles já se encontram submetidos. Temer, que enfrenta o maior índice de rejeição da história do Brasil e, juntamente com parlamentares e ministros que compõem a sua base de apoio no Congresso, se vê acuado por diversas denúncias de corrupção  e pedidos de abertura de inquéritos por desvio de dinheiro e tentativas de obstrução da Justiça. Agora, quer garantir o apoio da bancada ruralista para barrar a votação da abertura da segunda denúncia enviada pelo Supremo Tribunal Federal para a Câmara de Deputados a pedido do Ministério Público Federal, com a edição de uma medida que praticamente traz de volta a escravidão para milhares de trabalhadores no país.
 
O Brasil, que até então era um exemplo mundial em matéria de legislação para o combate ao trabalho escravo, com a edição desta portaria se integra ao clube das nações mais retrógradas do mundo no ranking da Organização Mundial do Trabalho.
 
Os profissionais de educação se integram ao coro de vozes que estão se insurgindo contra a Portaria 1129 e repudiam de forma veemente os ataques do governo Temer contra os trabalhadores, entendendo que esta medida se encaixa no conjunto de reformas neoliberais que estão sendo enviados a toque de caixa para o Congresso e que farão o país retroagir ao século XIX em matéria de direitos e bem-estar da sua população.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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