Saúde e DDHH
27/10/2017
Nota do MUSPE sobre a situação dos servidores estaduais
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (MUSPE) reiniciou no mês de julho de 2017 uma Campanha de Doação de Cestas Básica para todos os servidores que estavam sem salários há mais de quatro meses, sem a mínima condição de sobrevivência como foi amplamente demonstrado pelos meios de comunicação.
 
Foi um ato de solidariedade, vitorioso, que teve ampla adesão da sociedade e de várias instituições.
 
Mas foi principalmente um ato de resistência e de denúncia dos servidores contra o governo Pezão, que deixou milhares de famílias sem condições de sobrevivência. Um governo imerso em escândalos de corrupção, junto com o ex-governador Sérgio Cabral, que privou famílias de servidores ativos, aposentados e pensionistas das necessidades mais básica (alimentos, remédios, luz, água, etc.). Muitos foram despejados de suas casas, passando por todo tipo de humilhação. Um governo que também sucateou os serviços públicos, deixando centenas de trabalhadores morrendo sem atendimento e sem medicação nas filas dos hospitais públicos.
 
Realizamos  a campanha de doação tendo como foco principal a mobilização nas ruas, na porta da ALERJ e no Palácio Guanabara. Na ALERJ, fomos tratados como bandidos e atacados com tiros e bombas, chegando a absurda decisão de gradearem as portas daquela que deveria ser a casa do povo, fato que ficará marcado na história do Rio de Janeiro.
 
A única solução apresentada pelo governo estadual para solucionar esse caos foi o aumento do desconto previdenciário dos servidores de 11% para 14% e a entrega da CEDAE, uma empresa que dá lucros, os quais têm minorado o déficit orçamentário.
 
Com a aprovação das medidas apontadas acima, o governo afirmou que seria implementado no estado o Regime de Recuperação Fiscal com o empréstimo de 3,5 bilhões do governo federal ao Estado do Rio de Janeiro. Denunciamos que isso era mais um engodo, já que não resolveria o problema. Vimos, mais uma vez, o Estado e a sociedade do Rio de Janeiro sendo chantageados pelo governo federal e  o caos continua com os salários de diversas categorias atrasados. 
 
Em razão disso, o MUSPE vem a público esclarecer que não retomaremos a Campanha de Cestas Básicas em 2017.
 
Esta foi uma decisão coletiva de categorias representativas dos servidores públicos estaduais, tomada no dia 25/09, com o entendimento de que cumprimos nossa tarefa de denúncia.
 
Vamos sim, voltar às ruas para exigir que o governo cumpra a lei.  Sabemos que dinheiro existe, o que falta é vontade política de priorizar o pagamento dos servidores e a garantia do funcionamento dos serviços públicos que atendem a população. 
 
Convocamos a todos para o Ato Público que realizaremos em frente à ALERJ no dia 8 de novembro, às 13h.
 
MUSPE
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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