Saúde e DDHH
31/10/2017
Informe do Fórum da Educação Infantil SME no dia 24/10
Informe do Fórum da Educação Infantil SME no dia 24/10
 
O grupo de representantes do SEPE que participou deste fórum apresentou, por escrito, um documento, fruto das assembleias,  reuniões do núcleo e da plenária realizada dia 24/10 no sindicato em preparação para a participação da categoria.
 
O documento se dividiu em 4 eixos:
 
A) a necessidade das questões acordadas no fórum serem colocadas por escrito e publicizadas.
 
B) O sindicato se posicionou contrário à perda de origem de PEIs 22h30 e 40h, AEIs e PIIs na educação infantil.  Por isso, não está de acordo com a proposta de que a EI deva ser ocupada exclusivamente por PEIs 40h. Também se posicionou contrário à diminuição do horário das crianças na educação infantil para 4h e 7h, nos tempos parcial e integral, respectivamente. Durante a reunião foi apontada a necessidade de fazer um levantamento do número de PEIs 40h que se encontram divididas em 2 unidades pois esta situação também precisa ser revertida.
 
C) O sindicato, cobrou mais uma vez, resposta da SME aos temas que vem sendo abordados pelos representantes do Sepe, dos PEIs/ PII e dos AEIs, assim como (re)apresentamos nossas proposições, em 14 pontos resumidas a seguir:
 
1- Proposta de 1/3 conforme apresentada nesse Fórum específico; 2-correção da escolaridade e enquadramento das AEIs; 3- autonomia pedagógica; 4- direito de origem; 5- diminuição do quantitativo de bebês e crianças; 6- professores de múltiplas linguagens em todas as turmas; 7- formação continuada; 8- salas de recursos; 9- infraestrutura adequada; 10- salas multimeios; 11- presença do coordenador pedagógico; 12- bidocência na pré-escola com limitação de crianças e com professores concursados; 13- contra a expansão da Educação Infantil por PPPs.
 
D) sobre o fórum de currículo: o sindicato vai destinar os temas apresentados neste fórum. E vai consultar a categoria em assembleia sobre a proposta de composição do fórum. A SME propôs o número de 10 (2 PEIs / 2 AEIis/ 2 diretores/ 2 PI de linguagens diversas e 2 membros do Sepe. E se comprometeu em estudar a contraproposta que surgiu no fórum de 20 membros.
 
Dando continuidade, o grupo se dividiu para discutir as atribuições de cada cargo na EI.
 
Houve a apresentação das Peis, AEIs e Sepe. Nas falas destacou-se, além das questões referentes às atribuições dos cargos, a importância da correção de escolaridade com o enquadramento do cargo dos AEIs no grupo do magistério no Plano de Carreira e da implementação do 1/3 de atividade extraclasse também na EI. No momento final do debate reafirmou-se a importância da construção da unidade entre todos os educadores da Educação Infantil. 
 
A SME se comprometeu a responder de forma concreta às questões apresentadas pelos representantes, principalmente aquelas que não possuem implicações financeiras imediatas. A SME comprometeu-se a analisar nossas propostas sobre 1/3 (com as especificidades da Educação Infantil), e trazer para o próximo encontro um estudo sobre a implementação do 1/3 das PEIs/ PIIs, uma vez que questionamos a proposta apresentada pela SME que não tratava das especificidades da Educação Infantil (tanto no que diz respeito à realidade prática quanto à legislação acerca de dias e horas mínimas anuais).
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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