Saúde e DDHH
16/12/2017
Audiência Pública na Alerj avalia a rede estadual – Sepe questionou fala do secretário Victer
No dia 12 de dezembro, foi realizada audiência publica na Alerj, com o tema: “Avaliação da Educação em 2017 e Perspectivas para 2018. 
A audiência contou com a presença do secretário de Educação Wagner Victer, técnicos da SEEDUC e deputados estaduais da Comissão de Educação, Comissão de Direitos Humanos, a direção do Sepe-RJ e vários estudantes com suas representações.
A direção do Sepe-RJ questionou a política educacional do governo e do seu representante na pasta da Educação - uma política que trata a Educação como gasto e não como investimento e que vem gerindo a rede por meio de “circulares” e “decretos”, de forma autoritária e desrespeitosa com toda a comunidade escolar.
O Sepe denunciou a “política de otimização” de turmas, que leva ao fechamento de turmas, turnos e escolas; demos o exemplo de São Gonçalo que, nesse momento, tem 300 alunos sem escolas devido ao fechamento do 6º ano, e a prefeitura não tem condições de assumir essa demanda. É um crime o que está sendo feito com esses alunos! Quem vai se a responsabilizar pelo retirada de perspectiva do futuro deles? Lembramos que isso está acontecendo no Estado inteiro.
Outra questão grave que denunciamos foi o descumprimento do compromisso feito pela Seeduc na greve “de uma matrícula, uma escola”. Com isso, professores continuam sendo obrigados a trabalhar em várias escolas, o que tem causado graves prejuízos pedagógicos aos alunos e graves problemas emocionais aos professores; sem contar os gastos com transporte. 
Nesse momento, questionamos a situação dos professores de Artes e Espanhol, que estão sendo duramente atingidos com essa política.
Denunciamos, também, a situação absurda dos docentes II, que são pressionados a se habilitarem. As Metros descumprem o que o próprio secretário afirmou em audiência - o docente II não pode ser obrigado a se habilitar e se isso for feito à sua revelia, o professor deve ir até a Metro, acompanhado da direção do Sepe-RJ, para que o professor seja desabilitado. Afirmamos que essa medida é um desrespeito ao docente II, que mais uma vez está sendo punido. Este professor, que está na escola há mais de 20/25 anos, realizando tarefas fundamentais como extraclasse, está sendo habilitado, mas sem condições de trabalhar com disciplinas como Matemática, Química, História etc. 
Várias Metros estão agindo de má fé e habilitando professores à revelia, usando o enquadramento por formação, o que é um direito do Plano de Carreira e não tem nada a ver com habilitação!
Outra situação grave é que docentes I estão sendo retirados das escolas com a rotina de aproveitamento criada pela Seeduc. Isso tem gerado grandes conflitos na escolas  O governo está dividindo a categoria, o que é um absurdo!
Outras questões:
1) UMA MATRICULA UMA ESCOLA: a Seeduc afirmou que mais de 91% da rede já estão em uma escola e que está buscando que todos sejam fidelizados em uma escola. Questionamos esse percentual e cobramos que esses dados sejam apresentados através de documentos; cobramos que TODOS precisam ficar em uma única escola;
2) ENQUADRAMENTO POR FORMAÇÃO: Victer afirmou que será pago, se houver parecer favorável da PGE devido À Lei de Responsabilidade Fiscal. Questionamos que o Enquadramento é lei e tem que ser cumprido!
3) DEVOLUÇÃO DOS 17 DIAS: o secretário afirmou que o governo pretende pagar esse ano, mas que não podia apresentar uma data (nesta sexta-feira, o jornal O Dia publicou a informação de que a Seeduc começará a pagar a partir desta segunda, dia 18);
4) PERICIA MÉDICA: afirmou que está sendo feita agora em Campos e que outras regiões serão atendidas, mas que não depende da Seeduc, exclusivamente;
5) Por  último cobramos a necessidade de uma audiência urgente para tratar dos graves problemas apresentados.
Na maior parte da audiência, o secretário apresentou dados que não correspondem à realidade da nossa rede. Se reportou quase que exclusivamente às escolas de Educação Integral, com poucas respostas objetivas.
É importante citar que já fizemos essas denúncias no Ministério Público, com relatórios feitos por centenas de professores anexados. Fizemos também uma ação para impedir que o professor reabilitado seja obrigado a assumir turmas, até que sua licença seja renovada. Esse é mais um absurdo desse governo; perguntamos ao   secretário quem vai se responsabilizar pelo que acontecer aos alunos e a esses professores? Vários com licença psiquiátrica.
Continuaremos a cobrar todas as reivindicações!
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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Telefone: (21) 2195-0450