Saúde e DDHH
15/02/2018
Intermediada pelo MP, Sepe teve audiência com a SEEDUC para discutir a reestruturação da rede

No dia oito de fevereiro, o Ministério Público Estadual intermediou uma audiência entre o Sepe, a SEEDUC, diretores de colégios da rede estadual e integrantes do Gabinete do deputado Flavio Serafim. Essa audiência foi fruto de uma série de denúncias feitas pelo Sepe, desde o ano passado, junto ao MP sobre fechamento de turmas, turnos e escolas.

Toda uma articulação foi feita pela direção do sindicato junto ao MP, com denúncias e também nos jornais de grande circulação e televisão, na Comissão de Educação da ALERJ, Defensoria etc.

Essa foi a terceira reunião entre o MP e o Sepe. Na reunião anterior, realizada dia 05/02, a direção do Sindicato solicitou um encontro com o Ministério Público e a SEEDUC para tratar das questões relacionadas acima. Apresentamos também um relatório com nome de escolas que tiveram turmas e turnos fechados e escolas onde a comunidade não estava conseguindo fazer matrícula para seus filhos. Debatemos exaustivamente todo o projeto de reestruturação da rede estadual, onde a única preocupação do governo é enxugar gastos; fazendo com que milhares de alunos fiquem sem escolas e centenas de professores colocados como excedentes.

Apresentamos também relatórios sobre a situação desses professores que são considerados excedentes, tendo que trabalhar em várias escolas, com docentes II pressionados a assumirem turmas e Docentes I tendo seu edital de concurso desrespeitado. Isso cria uma divisão dentro da própria escola, entre os professores. Situação que nunca foi vista dessa forma antes. Demonstramos que essas questões estão todas interligadas a essa reestruturação, que visa o esvaziamento da rede Estadual. A decisão do MP foi tratar a questão da falta de vagas em separado da questão dos professores.

Importante citar que as direções do Sepe e do Núcleo do Sepe São Gonçalo fizeram várias denúncias na imprensa e, por meio disso, conseguimos a publicação dessa situação em vários jornais de grande circulação e, também, em matéria no “RJ TV” - que mostrou filas gigantescas em São Gonçalo - o que foi apresentado como prova na audiência com o MP.

Na audiência de 8 de fevereiro, entregamos ao MP uma listagem de espera de pais de alunos, organizada pelos docentes em São Gonçalo, mostrando a demanda que existe e que a SEEDUC afirmou não existir. Esta é uma situação muito questionada pelo Sepe. O absurdo da SEEDUC não permitir a formação de “listas de espera” nas escolas. Essa medida impede que se tenha um quadro de demanda dos alunos nas escolas. Outra cobrança feita pelo SEPE/RJ é que os diretores tenham autonomia na formação de turmas e que todas as escolas tenham garantida a matrícula de balcão.

Também no dia 08/02 foi discutida a carência de vagas e fechamento de turmas e turnos. Uma nova audiência será marcada para tratar da situação dos professores.

RESOLUÇÕES DA AUDIÊNCIA

1 - A SEEDUC, junto à área de TI, cuidará para que o sistema “Matrícula Fácil” mantenha informação atualizada sobre as escolas em que há vagas;

2 - A SEEDUC emitirá circular para os diretores, informando que, ao receberem os responsáveis procurando vagas, deverão, quando não houver vagas na unidade, informar aos pais a lista de escolas onde há vagas. Isso será feito através do acesso ao “Matrícula Fácil”;

3 - Será garantido o registro de demanda por vagas. A direção fará o registro de nomes, dados de pais que não conseguiram a matrícula na escola formando um quadro da situação de demanda da rede. Não é uma listagem de espera é um registro. A SEEDUC não recuou na formação de listagem de espera para esse ano

4 - Os pais que não conseguirem vagas terão relação de escolas com vagas disponibilizadas pela SEEDUC

5 - A direção do SEPE/RJ, junto com gabinete do deputado Flávio Serafim, vão elaborar levantamento de sobre falta de abertura de matrícula de balcão, orientações erradas por parte das Metropolitanas, comunicações de professores e comunidade escolar sobre procedimentos de matrículas, salas de aula ociosas etc. Esse relatório será apresentado até o 21 de fevereiro e a SEEDUC terá até 03 de março para responder através de uma nova reunião.

Um avanço importante foi o fato da SEEDUC, não poder impor o número de alunos de acordo simplesmente com a metragem da sala. A direção poderá organizar esse número de acordo com a infraestrutura, série, etc. Nesse momento foi pontuado por todos que esse é um debate pedagógico e não apenas de tamanho de sala.

Foi uma audiência longa, com menos avanços do que gostaríamos, mas foi um importante passo, em defesa de uma escola pública de qualidade e de uma política de Educação que respeite toda a comunidade escolar.
Precisamos que toda a comunidade continue a denunciar sobre os dados questionados. Exigimos respeito aos nossos alunos! Eles não podem ser tratados como números apenas!

Neste link, especificamos as informações que o MP pediu ao Sepe para fazer a denúncia contra a reestruturação que a SEEDUC está implementando na rede. 

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450