Saúde e DDHH
05/03/2018
Crivella faz decreto mudando Previ-Rio - servidores vão reagir!

Os servidores do município do Rio de Janeiro e, em especial, os profissionais da educação da rede municipal precisam ficar alertas.

Em um ataque direto aos funcionários, o prefeito Crivella assinou o decreto 44.283 nesta segunda-feira, 5 de março, mudando a Previdência dos servidores da Prefeitura do Rio.

O decreto muda as regras do abono permanência e acaba com a integralidade de proventos na aposentadoria (o direito do funcionário se aposentar com o salário integral).

No caso do abono, os funcionários públicos ativos que já têm tempo suficiente de trabalho para requerer a aposentadoria (mas continuam no serviço público) terão que voltar a contribuir para a Previdência.

No caso da integralidade, a partir de agora, pela nova regra, a renda mensal inicial vai considerar a média dos 80% maiores salários da atividade. Essa mudança valerá para os que ingressaram no serviço público a partir de 19 de fevereiro de 2004.

Não contente com isso, o prefeito enviou à Câmara o projeto de lei que prevê a taxação de 11% para aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5.645,80. O PL, no entanto, ainda será discutido pelos vereadores e certamente sofrerá alteração - muitos professores, incluindo diretores de escola, recebem acima desse valor e serão taxados.

O Sepe informa aos profissionais de educação que vai se reunir com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais do Rio (Mudspm) para preparar uma reação unificada a esses ataques.

O Sepe também vai requerer ao seu Departamento Jurídico que analise o decreto do prefeito; isso porque há dúvidas sobre a constitucionalidade do mesmo; e irá à Câmara de Vereadores para falar com o líder do governo, vereador Jairinho.

O servidor do múnicípio não pode pagar por uma crise que não foi causada por ele.

Com isso, exigimos transparência na gestão do Previ-Rio!

O sindicato lembra à categoria que a rede municipal de Educação do Rio irá paralisar as atividades no dia 27 de março, data prevista para a votação do PME pela Câmara.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450