Saúde e DDHH
16/04/2018
Meia entrada para os professores da rede municipal do Rio: Veja o andamento da questão da ADIN contra o benefício
Ainda sobre a questão da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a concessão de meia entrada para os professores da rede municipal do Rio, o Departamento Jurídico do Sepe protocolou na última sexta-feira (dia 13/4), após a publicação do acórdão, no dia 5 de abril, o pedido de ingresso na causa como amicus curiae (em anexo o protocolo), referente à concessão de meia entrada para os profissionais docentes da rede municipal do Rio.
 
 
Veja pelos links abaixo, a manifestação do Ministério Público.
 
 
A Câmara Municipal entrou dia 11/04/18 com Embargos Declaratórios (em anexo), alegando que alguns pontos restaram omissos pelo julgamento.
 
 
Veja pelos links abaixo os votos dos desembargadores Claudio de Mello Tavares e Nagib Slaibi sobre a questão:
 
 
 
 
Aguardaremos o julgamento aos Embargos da Câmara e a nosso pedido, para trazer o informe correspondente.
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