Saúde e DDHH
15/06/2018
MUDSPM-RJ faz propostas para aumentar a receita do Funprev-Rio

O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal (MUDSPM-RJ) entregou às Comissões de Trabalho e Emprego e de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público propostas de capitalização de recursos para o Funprev; se a prefeitura implementasse essas propostas, sem dúvida não haveria a necessidade de taxar os servidores aposentados, como quer o prefeito Crivella. 

O Sepe e o MUDSPM-RJ reivindicam que o PL 59 que taxa os aposentados seja retirado de pauta. O Sepe orienta a categoria a ficar alerta ao dia da votação do projeto, o que deverá ocorrer na quarta ou quinta da próxima semana. Neste dia, o Sepe chamará uma paralisação contra a aprovação do PL - na foto, na última assembleia do Sepe, o momento da votação do estado de greve da categoria.

Nesta quinta, ocorreu um debate na Cãmara sobre o PL 59, com a participação do Sepe - clique aqui para ver.

Veja a proposta para capitalizar receitas para a Funprev:

1. Restabelecer programa de carta de crédito; 

2. Emenda instituindo abono para compensar desconto da contribuição previdenciária para os cerca de 9000 (nove mil) aposentados que recebem além de R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais), teto do regime geral de previdência - à semelhança da mesma medida adotada pela Prefeitura de Fortaleza;

3. Restabelecer empréstimo simples em lugar de consignações em favor dos bancos;

4. Rescindir contrato com a empresa que recebe as consignações da folha de pagamentos e direcionar integralmente o valor desse contrato para capitalizar fundo de previdência;

5. Restabelecer alíquota de ISS no percentual de 2% e destinar para capitalização do Fundo (exemplo: empresas de transportes coletivos urbanos);

6. Reconhecer e equalizar no tempo dívida existente e reconhecida do Tesouro com o FUNPREVI. Hoje no valor histórico aproximado de R$ 2 bilhões e 800 milhões;

7. Reavaliação de imóveis de propriedade do município e a possibilidade de aproveitamento econômico e liquidez;

8. Dívida ativa – Negativar e cobrar o nome de todas as empresas que estão devendo ao Município;

9. Auditorias quanto aos imóveis com gravames e problemas cartoriais;

10. Separar as atribuições FAS do Funprevi;

11. Rever as remissões fiscais;

12. Rever política de terceirização;

13. Formar de capitalizar o fundo sem taxar o servidor inativo seria a Câmara Municipal e o TCM pagarem a patronal de 22%.

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