Saúde e DDHH
20/10/2018
NOTA DA DIRETORIA DO SEPE CENTRAL SOBRE O 2º TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2018
 

A diretoria do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação manifesta, através desta nota, a sua posição sobre o 2º turno das eleições presidenciais do Brasil.

O dramático ano de 2018 expressa a profunda crise civilizacional do planeta, aproximando-nos cada vez mais da barbárie. A conjuntura de intensos ataques atinge diretamente as condições de vida da classe trabalhadora. Nos últimos anos, a população brasileira convive com o aumento da desigualdade, desemprego, atrasos e parcelamentos dos salários. A Reforma trabalhista aprofundou a precarização do emprego, arrancando direitos duramente conquistados. A Emenda Constitucional 95, a “PEC do fim do mundo”, restringe o investimento nas áreas sociais por 20 anos, tornando mentirosas todas as promessas de campanha, se ela não for revogada. A Reforma da Previdência é uma ameaça concreta ao direito básico de aposentadoria.

A imensa insatisfação da população, a indignação e o desejo de mudança, todavia, não podem se expressar através de projetos que representam a destruição dos nossos direitos e a barbárie no país, deixando os trabalhadores e os mais pobres à mercê da selvageria do capital, que só tem como objetivo preservar os seus lucros.

O SEPE nasceu em 1977, durante a ditadura militar, fruto das mobilizações da educação contra o arrocho salarial, mas também em prol da anistia e das liberdades democráticas no país. Nossa entidade foi alvo da repressão, sendo fechada arbitrariamente. Sofremos com a perda de combativos educadores. Esses 40 anos de existência foram marcados por fortes combates em defesa da educação pública, laica e de qualidade e pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação. E o fez sempre resguardando o seu caráter de entidade classista, independente e autônoma de partidos, patrões e governos. 

Coerente com esta trajetória, é obrigação do sindicato dialogar com a categoria e com a população em geral, alertando que o resultado do 2º turno pode aprofundar a barbárie social e política, pois um dos candidatos representa o oposto de tudo aquilo pelo qual o Sepe sempre lutou. Representado na candidatura de Jair Bolsonaro, esse projeto retrógrado se choca frontalmente com uma sociedade mais justa, solidária, igualitária e protetora de direitos. O candidato ostenta um histórico antigo de posturas antidemocráticas, machistas, racistas, misóginas, lgbtfóbicas e intolerantes. Sua retórica virulenta incita o ódio, a tortura e é uma explícita ameaça à democracia, pois é mais do que conhecido o seu apreço à ditadura militar e aos seus torturadores.

A trajetória do candidato Bolsonaro, em décadas de vida parlamentar, se alinha aos interesses dos ricos e poderosos. E é isso o que está em jogo: professores e funcionários podem perder definitivamente as conquistas duramente arrancadas ao longo do século XX! As propostas de governo e as declarações de seu vice-presidente, apoiadores e futuros ministros deixam claro o que eles querem fazer: 

  • Manutenção da EC 95: 20 anos de congelamento dos investimentos em educação e saúde; 
  • Privatização e destruição do ensino público: parcerias público-privadas e vouchers;
  • Extinção da política de cotas nas universidades;
  • Implantação da Lei da Mordaça, extinguindo a autonomia pedagógica e a liberdade de ensinar;
  • No campo educacional, uma verdadeira caça às bruxas: expurgar a ideologia Paulo Freire, perseguindo o patrono da educação brasileira, base do pensamento educacional progressista do país, e reconhecido mundialmente por seu legado científico na área da educação;
  • Contrários à verba do pré-sal para a saúde e educação;
  • Implantação da educação à distância no Ensino Fundamental, ampliando-a no  Médio através da Reforma do Ensino Médio;
  • Fim do serviço público: sem concursos, com terceirização irrestrita e possibilidade de demissão;
  • Retirada de direitos trabalhistas – não vai revogar a reforma trabalhista e defende a adoção da carteira de trabalho verde-amarela sem qualquer direito; 
  • Fim do 13º - em tramitação há anos na Câmara dos deputados; 
  • Aumento do imposto de renda para os pobres e diminuição para os ricos;
  • Revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando a infância;
  • Liberação do porte de armas e adoção do excludente de ilicitude, permitindo que a polícia mate indiscriminadamente nas periferias.

 

O deputado federal Bolsonaro também foi o único a votar contra os direitos das trabalhadoras domésticas. E na Reforma Trabalhista votou a favor da autorização para o trabalho de mulheres grávidas em lugares insalubres e a redução da hora de almoço.

Não precisamos chegar ao fim do 2º turno para perceber as consequências desse projeto na presidência da república: mais de 50 ataques sofridos em todo o território nacional contra os que se opõem à sua candidatura. Um mestre de capoeira e referência na cultura afro-brasileira, mestre Moa do Katende, foi assassinado com 12 facadas por mostrar divergências com as ideias de Bolsonaro. Além disso, o sindicato acompanha o crescimento de intimidações a professores que discutem cidadania, fascismo e diversidade. Esta candidatura fortalece e atiça grupos reacionários de extrema direita, inclusive grupos fascistas.

"Vamos acabar com o ativismo em todo o Brasil!"Esta frase, proferida por Bolsonaro, fez soar o alarme em diversas diretorias sindicais que decidiram expressar publicamente a sua posição neste 2º turno presidencial. Por que uma decisão tão firme sob o risco de receber acusações de partidarização? Para este candidato, ativismo quer dizer... Luta por melhores salários e condições de trabalho e mais direitos. Luta feminista, antirracista, contra a homofobia e... Luta sindical ... Ou seja, exatamente o que fazemos cotidianamente!

Nesse contexto dramático, a diretoria do Sepe não pode se abster: é necessário alertar e dialogar com a categoria a partir de uma posição de firme combate a este retrocesso social e cultural. A luta nas ruas se fará através da construção de ações e de plenárias unitárias em defesa das liberdades democráticas e dos nossos direitos!

A derrota do projeto ditatorial também passa pelas urnas neste 2º turno. A categoria conhece muito bem as críticas do sindicato aos 12 anos de governo do PT. Esta posição também não significa um apoio ao futuro governo. Entretanto, não é possível titubear diante do desastre que se avizinha no Brasil: contra Bolsonaro, em defesa das liberdades democráticas e dos nossos direitos, a diretoria do Sepe indica o voto em Fernando Haddad e Manuela D'Avila, vote 13. 

Mantendo o compromisso com a luta e a independência diante de governos, partidos e patrões, o Sepe continua na resistência, organizando a categoria para os enfrentamentos em prol de uma educação emancipadora e pela valorização dos profissionais da educação.

 
 
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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