Saúde e DDHH
26/10/2018
Informe do Sepe sobre a audiência com a SME-RJ

Na última quarta-feira (24), ocorreu a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Educação, na Câmara de Vereadores, com a presença da secretária municipal de Educação do Rio, professora Talma. Dezenas de educadores acompanharam a audiência nas galerias. A audiência demonstrou a falta de prioridade do governo Crivella com a Educação pública, uma vez que não é previsto aumento real de investimento. Em algumas áreas específicas, como é o caso do EJA, pelo contrário, o previsto é a redução de mais da metade do orçamento. Um descaso com os nossos jovens, pois como será possível aumentar com qualidade a oferta do EJA com redução tão drástica do orçamento? Também na merenda está previsto corte de orçamento. Além disso, a prefeitura aponta como solução para problemas, como a carência de vagas nas creches, a parceria público privada.

Em relação aos terceirizados sem licitação, a mesma já se encontra em andamento. No caso das Agentes de Atendimento à Criança (agentes terceirizadas), o prazo do término de contrato é dezembro e a partir de então será suprido com contratação direta (estatutária).

Sobre o concurso de 92, foi informado que todos que tinham processo aberto já tiveram situação regularizada. Agora, as novas solicitações serão regularizadas de acordo com orçamento.

Em relação ao 1/3 de planejamento extra classe, a secretária afirmou que se responsabilizará. Porém, não apresentou nada concreto. Apenas que está estudando maneiras para que aconteça. Não podemos esquecer que o Sepe apresentou propostas para garantir o planejamento nos GTs realizados em 2017, que não foram finalizados (inclusive os CEs parciais que já começaram a ser implementados nesse ano), e realizados quando a atual secretária se encontrava como chefe de gabinete, não sendo esta portanto uma discussão nova.

A previsão da LOA deixou claro que a Educação não é prioridade do governo. A própria secretária reconheceu que a proposta atual não é suficiente já que afirmou que o empenhamento de hoje não reflete a demanda da Secretaria e que por isso está em discussão com a Fazenda.

A audiência deixou claro que, o que depender do governo, a situação precária pela qual passamos em nossas UEs não mudará. Somos nós através da nossa luta que colocaremos a Educação como prioridade nesse governo. Apenas a força da nossa categoria poderá melhorar as condições de ensino e trabalho nas creches e escolas públicas.

Continuaremos na luta sempre pela educação de qualidade!

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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