Saúde e DDHH
11/12/2018
Sepe teve audiência com Ministérios Públicos Federal e Estadual no dia 29/11 para tratar do Escola sem Partido
Na quinta-feira (29/11) ocorreu uma audiência do SEPE com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) com pauta única: "Escola sem partido". O sindicato expressou sua posição contrária aos projetos que caminham nas diversas casas legislativas (inclusive na ALERJ) sobre o tema, e sua preocupação com os constantes casos de assédio que vem ocorrendo nas escolas. Destacou os casos da Escola Olavo Bilac e Pedro II, em Petrópolis.
 
Os representantes dos MPF e do MPE do Estado do Rio de Janeiro reafirmaram a posição institucional de inconstitucionalidade da lei, conforme parecer da Procuradora Raquel Dodge no caso da lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, e suspensa via liminar pelo Ministro Luís Roberto Barroso. Posição reafirmada na nota técnica enviada ao Congresso Nacional relativa ao Projeto de Lei 867/2015, conhecido como “Escola Sem Partido”. Sobre as denúncias os membros do MP aguardam sua formalização.
 
Ficou acordado que o SEPE representará ao MPE e ao MPF, em forma de dossiê, as denúncias de educadores que vem sofrendo perseguições relacionadas a acusação de “doutrinação”. O SEPE também reivindicou uma audiência pública, a ser convocada pelo Ministério Público, para tratar da temática.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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