Saúde e DDHH
24/12/2018
Informe sobre a audiência do Sepe com a SME-RJ
No dia 19/12, a diretoria do Sepe Central se reuniu com a secretária municipal de Educação-RJ, Talma Suane. Leia os temas discutidos:
Presentes:diretoria do Sepe Central, a secretária de educação Talma Suane e 3 assessores:
1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE:
A direção do Sepe RJ cobrou a plena efetivação, em 2019, do 1/3 de atividade extraclasse, em fase final de execução, com decisão favorável ao estabelecimento de multa diária e à responsabilização do prefeito e da secretária por crime de desobediência. Também assinalou o retrocesso referente à diminuição dos CEs integrais e a não previsão de CE parcial para o fundamental II. Questionou a diminuição dos tempos de português e matemática e a criação da disciplina sustentabilidade cidadã, indagando sobre os objetivos da mesma no processo de implantação do 1/3;
A SME afirmou que os estudos estão em curso, mas que nada poderia afirmar naquele momento. Aceitou voltar com os CEs parciais do fundamental II, devido à proposta do sindicato. Também afirmou que o 1/3 estaria garantido, no momento, somente nas escolas de turno único, exclusivamente lotadas com professores de 40h e que a disciplina de sustentabilidade será ministrada por um professor escolhido pela EU;
AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
Houve uma longa discussão acerca da votação do PL 1086/2018, aprovado na noite anterior, determinando a criação do cargo de PAEI. A diretoria do Sepe RJ destacou que esta medida atinge o conjunto da educação infantil: a ausência de debate com a categoria e com a câmara dos vereadores, que aprovou o projeto sem conhecimento do seu real teor e as implicações negativas na EI ; o impedimento da participação do sindicato no GT dos AEIs; ; o provável aumento dos conflitos com a existência de quatro cargos na Educação Infantil; os problemas futuros referentes a um cargo que cria um professor auxiliar que trabalha o dobro da carga horária e ganha a metade do salário. que a retirada dos artigos 6, 7 e 8 apresenta-se como uma espécie de punição à categoria, principalmente àqueles profissionais contrários à criação do cargo e que se manifestaram no dia da votação; a preocupação dos PEIs com a diminuição de concursos para seus cargos diante da possibilidade de convocar um PAEI de 40h, com vencimentos mais baixos;. Por fim, o sindicato propôs a realização de uma audiência específica sobre os AEIs para debater a situação com a SME;
A SME reconheceu a falta de debate sobre o cargo, imputando a rapidez do processo à ação judicial movida pelo MP e a urgência em resolver a situação dos terceirizados e das irregularidades dos cargos de AEIS. Que a categoria deveria ter aceito, no final de 2017, o PL que incorporava a GDAC e mudava a escolaridade para o magistério. A SME ficou de estudar a realização da audiência. Também afirmou que continuará convocando PEIs concursadas através da reposição de aposentadorias e exonerações. Segundo a SME, o concurso de PAEI tramitará a partir de janeiro de 2019, com previsão de ocorrer no segundo semestre, sendo prevista a contratação direta de profissionais pela PCRJ, pelo período máximo de nove meses, com escolaridade de magistério;
CONCURSADOS:
A diretoria do Sepe indagou sobre a convocação dos concursados e as próximas chamadas. A SME afirmou que os concursos em vigência serão prorrogados, prevendo a realização de novos concursos para professores de ciências e história (em todas as CREs) e PEFs anos iniciais nas 1ª e 2ª CREs;
FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO:
A diretoria do Sepe solicitou a confirmação da audiência específica sobre os funcionários da educação. A SME afirmou que a mesma será realizada com o RH a partir da 2ª quinzena de janeiro de 2019.
Os diretores também apontaram problemas na primeira remoção de funcionários, especialmente no caso das merendeiras. Também apresentou o debate sobre a situação das moradias nas escolas da rede municipal. Segundo a SME, haverá UMA “repescagem” em janeiro no caso das remoções.
Foi cobrado o enquadramento por formação das categorias de merendeiras e serventes como previsto no PCCS de 2013 e a SME respondeu que a lei extrapola o limite prudencial;
AAEE – O sindicato cobrou a necessidade de orientação mais clara acerca do trabalho do AAEE nas unidades escolares, maior formação para os mesmos e discussão sobre a natureza do cargo e a sua remuneração.
A SME confirmou a convocação de concurso para agente educador e a contratação de porteiros.Também reconheceu a dívida com os secretários escolares, estando impedida devido à LRF;
DIAS DO TRE:
A SME informou que a procuradoria do município respondeu ao documento do TRE sobre o procedimento feito pela prefeitura em relação aos dias do TRE, e que não houve um retorno da instituição. Dessa forma, as avaliações serão realizadas através de excepcionalidades. A secretaria reafirmou a necessidade do profissional da educação abrir processo, e que, boa parte dos mesmos, estão sendo deferido;
REESTRUTURAÇÃO:
A diretoria do Sepe questionou a permanência de fechamento de segmentos e turnos na rede. A SME reafirmou que não acontecerá essa mudança sem que haja uma ampla consulta à comunidade escolar;
SEXTO ANO CARIOCA:
A diretoria do Sepe questionou a permanência do sexto ano como parte do fundamental I, e a necessidade da volta do mesmo ao fudamental II. A secretária afirmou que esta mudança não pode acontecer abruptamente na rede;
SALA DE RECURSOS:
O Sindicato cobrou a ampliação das salas de recursos diante do crescimento do número de estudantes incluídos. A secretaria confirmou a intenção sem apresentar, todavia, quantitativos concretos;
REVISÃO CURRICULAR:
O Sepe informou o acompanhamento do processo de revisão curricular, apontando a existência de uma disparidade entre as CREs na organização do debate e na participação da categoria. Também expôs a existência de problemas no currículo de ciências, algumas lacunas importantes no currículo de história e a ausência de uma articulação com o IHA, para que a temática da inclusão fosse incorporada ao currículo em todas as séries.
A SME informou que haverá uma nova orientação/ procedimento para a discussão no início do ano;
PEJA:
O sindicato apresentou os equívocos presentes no documento aprovado pelo CME sobre o PEJA. Também expôs tentativas de fechamento de PEJAS noturnos, revertidas após o encaminhamento de demandas com a secretaria. O Sepe afirmou a importância da rede coletivamente discutir a reorientação curricular do PEJA, sem limitar o debate curricular à modalidade.
A SME afirmou que a resolução e a modalidde do PEJA serão discutidas a partir de janeiro com o CME RJ.
A SME também apresentou o calendário do ano de 2019, sendo discutida a importância do planejamento coletivo na primeira semana e a proposta de acolhimento dos estudantes nos primeiros dias e reunião com os responsáveis. Também esclareceu a natureza do projeto de educação sócio-emocional, que será realizada com o grupo Amigos do Zippy, com alunos do 2º ano do fundamental I. O projeto visa orientar as crianças a lidar com sentimentos negativos como: perda, medo entre outros. O professor também terá formação nesse sentido.
A SME reafirmou a mudança nas provas da prefeitura, que passam a ocorrer 2 vezes por ano. Apesar da crítica do sindicato a este tipo de avaliação, esta alteração reconhece o questionamento da categoria em relação à dinâmica bimestral de provas da SME.
A diretoria do Sepe solicitou abono de ponto para a conferência de educação no início do ano de 2019. A SME concederá o abono, solicitando urgência na confirmação das data. Também solicitou resposta acerca dos abonos das paralisações desde 2008 e da audiência com o prefeito, ainda sem resposta.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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