Saúde e DDHH
29/01/2019
Técnicos do TCM-RJ afirmaram ao Sepe que Licença Especial conta para a aposentadoria

Nessa segunda-feira (28 de janeiro) o Sepe esteve no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) para obter informações sobre a negativa da Prefeitura de não contar o tempo de licença especial para a aposentadoria dos docentes. Essa decisão, segundo a Prefeitura, teria como base uma decisão do TCM-RJ.

Essa informação foi difundida na Rede Municipal levando vários docentes a procurar o Sepe.

Na reunião com os técnicos do TCM-RJ (foto) ficou registrado que não há nenhuma deliberação dos Conselheiros nesse sentido, e que a decisão – que a Prefeitura se baseia – não coloca em questão o direito à contagem do tempo da licença especial para fins de aposentadoria.

Os técnicos reforçaram que a lei municipal 94/79, sobretudo no artigo 64, não deixa dúvidas a esse respeito.

Nesse sentido, a direção do Sepe abriu protocolo na Ouvidoria e aguarda a formalização desse entendimento.

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