Saúde e DDHH
18/02/2019
Assembleia da rede municipal do Rio no dia 16/2: Veja o que foi deliberado

Os profissionais da rede municipal do Rio realizaram uma assembleia geral no último sábado (dia 16 de fevereiro), no Clube Municipal Tijuca. Mais de 160 profissionais participaram dos debates e deliberaram um calendário de lutas e uma série de eixos, como a Campanha contra a precarização do trabalho dos profissionais de educação da rede municipal: nehum direito a menos! e a incorporação da rede às paralisações nacionais e greve geral, convocadas de forma unitária, contra os ataques da educação e contra a reforma da previdência realizando paralisações integrais.

A próxima assembleia foi marcada para o dia 23 de março (com possibilidade de mudança caso ocorra a paralisação nacional antes dessa data). Veja a ata da assembleia, com todas as deliberações:

Assembleia da Rede Municipal do Rio de Janeiro - 16 de fevereiro de 2019
Com a presença de 163 profissionais da educação credenciados, no dia 16/02/2019, às 10h, ocorreu a Assembleia da Rede Municipal do Rio, no Clube Municipal, na Tijuca.
A assembleia iniciou-se com os seguintes informes: fala da responsável Adriana Facina do Movimento Por uma Educação Pública; luta em defesa do Armazém da Utopia; atos dos dias 8/3 e 20/2, movimentações políticas dos AEIs; informe jurídico sobre 1/3 de atividade extraclasse; apresentação dos AAEEs em luta pela regulamentação do cargo; caso da perseguição política à prof. Flavia Maia; audiência com a SME RJ; infome jurídico sobre as licenças especiais e abono permanência; informe da posição do Sepe em relação à votação na Câmara dos vereadores do cargo de PAEI.
Encaminhamentos debatidos e aprovados:
 
Campanha contra a precarização do trabalho dos profissionais da educação da rede municipal do Rio: Nenhum direito a menos!
 
Eixos da campanha 2019:
Contra a Reforma da Previdência!
Pela volta do calendário de pagamento de ativos, aposentados e pensionistas (2º e 1º dias úteis)!
Pela implementação imediata do 1/3 de atividade extraclasse!
Pela valorização do funcionário de escola: concurso e jornada de 30h!
Pela correção da escolaridade e transformação do AEI em cargo de magistério!
Pelo respeito à paridade e contra a taxação dos aposentados e pensionistas!
Enquadramento já da formação dos funcionários!
Contra a precarização do trabalho e do atendimento escolar: convocação imediata dos concursados e realização de mais concursos até findar a carência profissional na rede.
Contra as perseguições políticas!
Em defesa do intervalo entre as aulas para estudantes e professores! Não à sobrecarga dos alunos e profissionais. 
Salário: construir índice de reajuste reivindicando a recomposição das perdas, nesses dois anos de congelamento de  salários, a partir do estudo do Dieese . Levantamento do vencimento inicial do cargo dos funcionários, verificando se está abaixo do salário-mínimo.
 
Calendário de atividades:
20/02 – participação no ato unificado das Centrais, 15h, no metrô da Carioca.
26/02 – plenária de mulheres para organizar a participação do Sepe no 08/03.
08/03 – participação no ato do dia internacional das mulheres com uma coluna do Sepe.
14/03 – participação no ato de 1 ano do assassinato de Marielle Franco e Anderson.
De 10 a 22/03 – realização de assembleias locais.
23/03 – assembleia da rede municipal (com possibilidade de mudança caso ocorra a paralisação nacional antes dessa data).
 
Outras propostas aprovadas:
Deliberação sobre o cargo e o concurso de PAEI
O Sepe defende o concurso público. Todavia, não o defende a qualquer custo. Por isso considera um retrocesso um concurso que rebaixa salários e precariza o trabalho docente. 
Neste sentido, a assembleia da rede municipal do Rio:
Posiciona-se contrária à criação do cargo de PAEI.
Decide que o Sepe deve solicitar que o seu departamento jurídico peticione junto ao MP e produza uma ação jurídica com o objetivo de aditar o edital do concurso, visando equiparar o salário das futuras professoras ao salário das professoras da educação infantil, com direitos e deveres iguais.
Referenda o requerimento encaminhado ao Ministério Público, responsável pela educação na cidade do Rio de Janeiro.
 
Que o sindicato produza uma nota política explicativa acerca da precarização promovida na educação infantil através da realização desse concurso de PAEI e explique toda a luta do sindicato contra essa precarização.
 
Ações políticas da luta contra a reforma da previdência: 
Que a rede municipal se incorpore às paralisações nacionais e greve geral, convocadas de forma unitária, contra os ataques da educação e contra a reforma da previdência realizando paralisações integrais.
 
Construir materiais contra a Reforma da Previdência e a privatização das escolas.
Construção de um espaço permanente para elaboração de estratégias de combate efetiva à reforma da previdência e da privatização das escolas públicas.
Construir comitês de luta contra a reforma da previdência. 
 
Sobre a próxima assembleia da rede municipal RJ: aprovação da próxima assembleia no dia 23/03. Caso a data do dia nacional de paralisação unificada dos trabalhadores ocorra antes desta data, a direção do Sepe RJ está autorizada a antecipar a data da assembleia com o objetivo de organizar a luta da categoria.
 
A assembleia da rede municipal do Rio aprova a seguinte indicação: a realização de uma assembleia unificada de todas as redes municipais e estadual, com pauta definida sobre a reforma da previdência, no dia da paralisação nacional.
 
Realização das plenárias:
Plenárias com professores que atuam na educação infantil;
Plenária com todos os segmentos da educação infantil envolvendo as regionais e o Núcleo de Estudos da Educação Infantil;
Plenária de mulheres no dia 26/02 para organizar a participação do Sepe no 08/03;
Plenária de funcionários da rede municipal do Rio;
 
Ações políticas sobre 1/3 de atividade extraclasse:
Junto ao Ministério Público: marcar audiência, levar documento instando o MP a mover ação pedindo improbidade administrativa; Responder às questões enviadas ao MP sobre 1/3 – responsabilidade da coordenação da capital;
 
Questionário por escrito e online à categoria contendo: texto informando sobre o andamento da ação; questionário com a seguinte pergunta: “sua unidade cumpre INTEGRALMENTE o 1/3 de atividade extraclasse?” (  ) sim    (  ) não – nome da unidade escolar; turno (  ) parcial (   ) único; tipo de profissional (  )PI (  ) PII (  ) PEI  (  ) AEI (  ) agente de educação especial (  ) PEF anos iniciais  (  ) PEF anos finais  finalizar com a tabela do 1/3 de acordo com  parecer 18 do MEC com todas as cargas horárias e os respectivos tempos de interação com educando e atividade extraclasse;
 
Junto ao TJ: solicitar audiência com juiz responsável para entrega de documento sobre 1/3 de atividade extraclasse;
 
Atualizar documento do Sepe sobre 1/3 de atividade extraclasse;
 
Educação infantil:
Publicar material específico da educação infantil com intuito de unificar os diferentes profissionais desse segmento que o governo, estrategicamente, procura fragmentar e precarizar.
Discutir a tentativa de privatizar a educação infantil por meio das creches conveniadas e parcerias publico-privada.
 
Pela revogação da circular 01!
Sobre o ensino de artes:
Manutenção das aulas de artes, com 2 tempos, no ensino fundamental 1, seja em tempo parcial ou integral.
 
Ações políticas junto aos pais e responsáveis:
Construir plenárias de responsáveis descentralizadas – sob a responsabilidade da coordenação da capital
 
Funcionamento das escolas:
Indicar aos CECs para realizarem reuniões e registrarem em atas o horário adotado pelas escolas, com a existência ou não de intervalos.
 
Denunciar a falta de agentes educadores e de agentes de apoio à educação especial.
 
Moção em defesa do Armazém da Utopia!
Não ao fechamento arbitrário do Armazém da Utopia por parte do governo federal
Pela imediata reintegração das atividades no local!
 
Nota de apoio à chapa de oposição do sindicato dos garis da COMLURB:
A assembleia da rede municipal do Rio declara apoio à chapa de oposição do sindicato dos garis do Rio de Janeiro. A categoria dos garis que deu aula de luta em diversos momentos, como a histórica greve no carnaval de 2014, merece um sindicato democrático, que respeite e defenda a base da categoria, e de luta para enfrentar os ataques dos governos e da direção da empresa! Todo apoio à luta dos garis!
 
Moção de repúdio ao assassinato do jovem negro, aluno do PEJA, cometido pelo segurança do supermercado Extra.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450