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18/02/2019
Sepe teve audiência com a SME RJ no dia 15/2: veja o que foi discutido
No dia 15/02/2019 a direção do Sepe teve uma audiência com a SME RJ, com a presença da secretária Talma Suane e assessores. Veja abaixo o que foi discutido durante a reunião:
 
1/3 de atividade extraclasse:
Respostas da SME diante dos questionamentos do SEPE RJ sobre a não implementação correta da lei do 1/3 em 2019, conforme o Parecer 18 da CEB/MEC:
- O cronograma da SME prevê a implementação completa do 1/3 somente no final de 2020;
- A SME confirmou a aplicação do 1/3 de atividade extraclasse para prof. 40h, em turno único, no fundamental I e II. Os professores que fizerem além dos 26 tempos receberão complementação acerca dessa carga que deveria ser destinada a 1/3;
- Na educação Infantil, a SME não aplicará completamente o 1/3, apresentando possibilidades para que as escolas alcancem esse tempo: a cada 6 turmas a possibilidade de uma P.A.; Prof. 2: autorizado a fazer DR incompleta que poderá ser utilizado para garantir tempo de planejamento; Prof. de iniciação à leitura na EI;
- Profs. 1 e 2 de 16h e 22h30, respectivamente: a SME ainda estuda um cronograma de implantação para os cargos que ainda são a maioria na educação municipal. Apresentou como possibilidades para a garantia do 1/3: sala de leitura fora da grade curricular do estudante; DR incompleta do prof. 2;
- PEJA: a SME concordou com o retorno dos centrinhos no calendário do PEJA como forma de ampliação do tempo de atividade extraclasse;
- A SME confirmou a introdução da sala de leitura e educação física como forma também de enriquecimento e garantia do 1/3;
- Prof. 40h de turno único: sobre o cumprimento dos 60 minutos após a saída dos alunos, a SME se comprometeu em colocar por escrito a possibilidade de flexibilização do cumprimento desse horário;
- AAEEs a diretoria do SEPE reafirmou a necessidade de participação dos AAEEs nos centrinhos, solicitando que a SME reforce esta orientação por escrito.
 
Horários de funcionamento da rede municipal do Rio:
- A SME vai corrigir a Resolução 115 que diminui o tempo de atividade de crianças e bebês da EI, estabelecendo por escrito que o horário das creches/ EDIs é de 7h30 às 12h, no horário parcial e de 7h30 às 16h, no horário integral.
- Intervalo: o SEPE reforçou a necessidade do intervalo previsto obrigatoriamente pela legislação, e pelo Instituto Anes Dias, e da consulta à comunidade escolar, refutando o estabelecimento de horário direto de aula sem qualquer parada. - - A SME reconhece a necessidade de intervalo de, pelo menos, 10 minutos, mesmo para quem optou pelo almoço às 12h. A diretoria do Sepe solicitou que esta orientação seja enviada por escrito;
- A diretoria do Sepe encaminhou a denúncia sobre a presença apenas de bebida láctea no lanche em algumas unidades escolares. A SME comunicou que o lanche constará também de biscoito (3 dias) e pão (2 dias). Solicitou encaminhar os casos onde permaneça a denúncia.
 
Agentes de Educação Infantil:
- Circular 01/2019: a diretoria do SEPE RJ enfatizou o erro que significa a edição de uma circular que estabelece mais conflitos entre professores, diretores e AEIs. Que a SME tem o conhecimento da luta dos agentes pela correção da escolaridade e reconhecimento do cargo como cargo de magistério.  Que a circular, inclusive, pode ser usada em relação aos professores sozinhos nas creches, pois parte da concepção de que é suficiente a presença do diretor do recinto. E que a direção do Sepe solicitava a revogação da circular 01;
- A SME afirmou que a circular será reeditada, mas com a mesma interpretação da PGM sobre a possibilidade do AEI permanecer sozinho na turma devido à presença da direção e/ou PAs na unidade.
- Carta ao prefeito Crivella: sobre as mobilizações de AEIs na prefeitura referente à luta pela transformação do cargo, a SME solicitou que a entrega da carta seja feita por intermédio da diretoria do SEPE RJ;
 
Concursos:
- PAEI: a diretoria do SEPE reafirmou o equívoco da criação de mais um cargo de professor, precarizado e com problemas de isonomia, ampliando os conflitos na EI. A SME informou que a criação deste cargo foi o caminho possível para a determinação judicial de findar com os contratos terceirizados. Também comuniciou que esses professores vão atuar na creche em substituição aos AEIs contratados emergencialmente e não na pré-escola;
- Diante da cobrança da convocação dos concursados, a SME confirmou que, além da convocação para o curso na Paulo Freire, haverá novas convocações de concursados; PEIs e PEFs.
 
Migração:
- A SME confirmou que fará a migração de professores para a jornada de 40h, e que está em curso a elaboração do projeto de lei. Todavia esses professores serão submetidos a regras específicas. Essa situação já havia sido abordada em audiências anteriores com a SME, e o sindicato apresentou a posição de defesa do princípio da isonomia entre cargos docentes e os mesmos direitos de aposentadoria.
 
Funcionários de escola:
- A SME confirmou a realização de concurso para agente educador II e a contratação de agentes controladores de acesso para as unidades escolares, já solicitadas à Codesp;
- Sobre o enquadramento por formação dos cargos de merendeira e agente educador, a SME afirmou que há estudo para o pagamento desta mudança;
- Secretário escolar: há a previsão de novos cursos que seguem para orçamento e licitação.
 
Inclusão e AAEEs:
- Sobre a ausência de agentes e mediadores nas escolas, a SME comunicou que vai garantir a sua presença nas unidades. E que as denúncias sobre carências devem ser encaminhadas à SME.
- Diante da crítica do sindicato à situação precária e mal definida do cargo dos AAEEs, a SME informou que o Instituto Helena Antipoff estuda as atribuições e a situação deste cargo. 
 
Funcionários terceirizados:
- A diretoria do SEPE denunciou a situação de atraso do pagamento dos funcionários terceirizados da firma LAQQUIX, solicitando mediação da SME para a solução desta crise que afeta as unidades escolares.
 
Reestruturação curricular:
- A diretoria do Sepe solicitou informações sobre o andamento da reestruturação curricular na rede. Também frisou a necessidade de um debate profundo e mais organizado com a categoria. E reivindicou um comunicado por escrito às unidades escolares sobre a participação dos professores, pois muitos não receberam as informações sobre os dias das discussões e/ou não foram liberados pelas direções de escola.
- A SME informou que retomará a discussão com os professores das unidades escolares antes de reenviá-la ao Conselho Municipal de Educação. E que fará um comunicado por escrito sobre essa discussão.
 
REESTRUTURAÇÃO:
- A diretoria do Sepe levou à SME a situação da EM Pace, que ganhará um PEJA noturno, num processo feito sem a discussão com a comunidade escolar e com pouca estrutura da escola para receber esse novo segmento. A SME ressaltou a necessidade de um PEJA na região que possui um IDH baixíssimo.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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