Saúde e DDHH
06/05/2019
Sepe participou de audiência com a SME no dia 03/5: Veja o que foi discutido
No dia 3 de maio, a direção do Sepe participou de uma audiência com SME RJ. A assesoria da secretária e a sua chefe de gabinete estiveram no encontro. A reunião tratou da pauta enviada pelo sindicato. Os assuntos debatidos serão encaminhados para a avaliação da secretária e posterior resposta. Veja o que foi discutido:
 
POLÍTICA SALARIAL E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: a assessoria afirmou que ainda está em vigência o Decreto que restringe gastos da prefeitura, embora tenham saído, por pouco, do limite prudencial da LRF. Afirmaram que possuem como meta a valorização do servidor, em especial dos gestores. Que toda essa política estava em curso e foi contida devido à LRF. Sobre a volta do calendário nos 1º e 2º dias úteis (aposentados e ativos), a assessoria afirmou que a prefeitura está fazendo esforços para pagar nessas datas, mas que diante da situação financeira não há como garantir o calendário através de um decreto.
 
AUDIÊNCIA COM O PREFEITO: a direção do sindicato apresentou a necessidade de audiência com o prefeito. Que a Casa Civil, também outro interlocutor oficial, continua de portas fechadas ao sindicato. A direção também levou o seu protesto, quanto à notícia em circulação nas redes sociais, sobre uma reunião do prefeito com um grupo de servidores para tratar de pauta de negociação sindical.
 
LICENÇAS SINDICAIS: sobre as licenças sindicais, a diretoria apresentou que vem tentando trocar os nomes dos diretores que assumirão a licença sindical. Que esta negativa da Casa Civil tem levado à perda das licenças. Que a Secretária se comprometeu em mediar essa situação, direito esse que vem sendo respeitado há mais de 25 anos. Foi protocolado novo ofício com a lista dos atuais e futuros licenciados. A assessoria comprometeu-se em enviar os nomes à secretária.
 
ABONOS DE PARALISAÇÕES: a direção do Sepe reafirmou a necessidade de resposta à solicitação de abono das paralisações desde 2008, apresentadas oficialmente na primeira reunião com a SME, e renovadas a cada nova movimentação. Também frisou a importância da greve geral da educação do dia 15 de maio e do dia 14 de junho, cujos abonos seriam solicitados novamente, e que gostaria de contar com a compreensão da SME diante de uma reforma da previdência que atingiria a todos os servidores da educação, fato esse divulgado, com muita preocupação, pela PREVIRIO. A assessoria levará a discussão à secretária.
 
1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE: apesar da vitória da implantação dos 26 tempos, a direção do Sepe apresentou problemas dos professores 40h para efetivarem plenamente o tempo extraclasse. Tais problemas podem ser resolvidos pela SME pois não incorrem em despesas e nem alteram a vida escolar dos estudantes. A assessoria levará essas situações à secretária:
 
- HORA RELÓGIO: a SME não determina uma orientação clara de acordo com o Parecer 18 da CEB/MEC, p. 22.
Cobramos a solução desse problema.
 
- 1/3 FORA DA UNIDADE ESCOLAR: cobramos a necessidade de garantir que o 1/3 não se resuma ao planejamento na escola. Por isso a necessidade de flexibilização, prometida pela secretária por escrito na última audiência. A SME alega temor de possíveis problemas trabalhistas. Reafirmamos ser um direito e também uma lei, apresentando inclusive a possibilidade de se firmar um acordo por escrito com o sindicato sobre a forma de realização do mesmo. 
 
- INTERVALO: É um direito, e, segundo a assessoria, existe uma orientação clara da SME (sendo sugerido conceder o mesmo entre o 2º e o 3º tempos no fundamental II). O sindicato afirmou que ainda encontramos casos nos quais o(a) professor(a) continua ministrando aula 5 tempos diretos, sem intervalo.
 
- TURNO ÚNICO MISTO: menção do caso da escola de turno único com professores de 40h e 16h, que receberam a notificação da CRE de que não terão mais direito ao CE parcial. A direção do Sepe reiterou que esse direito havia sido garantido na última audiência com a SME.
 
- HORA EXTRA PARA 16, 22h30 E 30H: diante da não garantia do tempo extraclasse correto para os docentes dessas cargas horárias no ano vigente, a direção do Sepe apresentou a proposta da assembleia de pagamento de hora extra no ano de 2019 dos tempos excedentes, a fim de garantir a isonomia de direitos, reconhecendo para todos a necessidade de implantar definitivamente o 1/3 em 2020.
 
FORMAÇÃO: necessidade de garantir a formação continuada dentro da jornada de trabalho com abono de ponto para as atividades promovidas pelo Sepe e pela própria SME. Propusemos um calendário de atividades por regionais a serem abonadas pela prefeitura. Até mesmo a possibilidade de atividades de formação, não obrigatórias, no sábado que dispensaria o cumprimento do 1/3 na semana, dentro da escola. A assessoria estudará junto à secretária essas possibilidades. 
 
INCLUSÃO E EDUCAÇÃO ESPECIAL:
 
SALA DE RECURSOS: necessidade de ampliação. A assessoria confirmou o estudo para a ampliação do atendimento.
AAEEs e estagiários: necessidade de maior número de concursados e de melhor e maior capacitação dos estagiários.
 
SALA DE LEITURA: a direção apresentou a descaracterização do projeto e a necessidade de que esses profissionais não sejam usados como substitutos de professores. A assessoria afirmou que não é o ideal mas é uma estratégia, que deveria ser temporária, para a carência de docentes em determinadas unidades.
 
AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL: apresentamos a gravidade da situação do cargo dos AEIs, considerado inconstitucional pela justiça, informando que o SEPE também entrou com recurso como terceira parte envolvida. Tratamos da necessidade de corrigir a escolaridade e transformar o cargo para magistério. A assessoria afirmou que existem divergências quanto à transformação do cargo, mas que levaria a discussão sobre a retomada da questão da correção da escolaridade. A direção também apresentou a existência de orientação em certas unidades de proibição dos AEIs se reportarem aos responsáveis acerca do trabalho realizado com as crianças e de participarem ativamente das reuniões de pais. A assessoria alega desconhecer essa orientação, que trabalha segundo as DNEI, e que levará esse tema para a secretária.
 
CONCURSADOS: segundo a assessoria, o ritmo de chamada continuará seguindo a reposição de aposentados/ falecimentos pois ainda estão limitados a essa possibilidade, viabilizada pela atual secretária.  Informou também que já se encontra na CODESP processos de reposição referentes a fevereiro, março e abril. A SME solicitou a convocação de 300 concursados. Sobre a correção de novas redações esse é um tema que cabe à SUBSC. CONCURSO PAEI: os convocados substituirão primeiramente os AEIs terceirizados devido ao acordo com o MP.
 
FUNCIONÁRIOS:
 
JORNADA DE 30H: a direção do Sepe apresentou a discussão da diminuição da jornada para 30h, inclusive como forma de valorização e de diminuição do processo de readaptação devido às condições de trabalho. Segundo a assessoria, esse é um tema difícil de avançar devido à grande carência de profissionais.
 
AGENTES EDUCADORES E MERENDEIRAS: sobre o pagamento da correção da escolaridade, a assessoria afirmou que a SME espera a resposta do órgão responsável pois o processo seguiu para a CODESP.
 
SECRETÁRIOS ESCOLARES: segundo a SME, para a realização da 1ª etapa, o processo está em licitação na CAD.  Segundo a SME, o segundo curso também será feito, mas a prioridade é resolver a situação de quem não tem nenhum curso realizado. A direção do Sepe solicitou um retorno sobre a previsão de data acerca do 1º curso. A assessoria ficou de confirmar caso já exista resposta.
 
TERCEIRIZADOS: a SME mediou diretamente o pagamento dos funcionários da Laquix, e solicitou envio do nome das empresas que estejam atrasando os salários.
 
VIOLÊNCIA: a direção do Sepe apresentou a gravidade do PL, que tramita na Câmara, que institui a presença da PM nas escolas municipais. Essa informação fora repassada pelo presidente da comissão de educação Célio Lupparelli, em audiência. A SME afirmou desconhecer o projeto. Que a política é a de concurso de Agentes educadores e de convênio com a COMLURB (readaptados como controladores de acesso). Esses profissionais estão chegando às escolas, mas a lotação dos mesmos obedece à proximidade com as suas residências.
 
PERSEGUIÇÕES: a direção do Sepe cobrou resposta acerca do processo de três professoras, especialmente da professora Flavia, cujo compromisso da secretária, junto ao sindicato, foi o de entregar a solicitação de anulação da punição ao prefeito. A assessoria afirmou que está acompanhando os casos, embora não soubessem de mais detalhes. E buscará respostas junto à secretária sobre a petição da professora. A direção do Sepe afirmou que essa seria uma maneira concreta e simbólica de encerrar os casos de perseguição política da gestão anterior.
 
 
 
 
 
 
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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