Saúde e DDHH
17/05/2019
Protocolaço de merendeiras, AEIs, agente educadores e secretários na prefeitura do Rio - comissão foi recebida
A rede municipal realizou ato na prefeitura no dia 15 de maio, dia da Greve Geral da Educação. O ato teve como objetivo, além do protesto contra a reforma da Previdência, o de realizar um protocolaço de profissionais com as seguintes reivindicações: cumprimento da lei 6323/2018 para adequação do patamar vencimental de merendeiras e agente educadores; cumprimento da lei 5335/2011 e decreto 44.679/2018, referente ao cargo de secretário escolar; e a imediata revogação da lei 5.300 que anistia a dívida da Previ Rio.  
 
Durante o ato foi formada uma comissão com representantes das categorias para tentar uma audiência com o prefeito. O prefeito não se encontrava no local e fomos recebidos pela sua assessoria, além de representantes da SME (Gerência de Recursos Humanos, Subsecretaria de Gestão, Assessoria do prefeito, representantes das categorias: Agente de Educação Infantil, Secretário Escolar, Merendeira, Agente Educador e representantes do Sepe). 
 
Veja abaixo o que foi discutido na reunião:
 
Secretário Escolar
 
- Foi questionada a demora em no oferecimento do curso que possibilita a melhoria do salário, através da gratificação por desempenho e, consequentemente, a melhoria na qualidade do trabalho oferecido à população, já que, na medida em que o profissional tem acesso a um curso que visa a qualificação, seu desempenho profissional melhora.
 
- O governo respondeu que a solicitação dos cursos foi encaminhada ao CODESP e negada devido ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas eles afirmaram que, atualmente, existe a tramitação de dois processos relativos aos cursos inicial e intermediário. A representante do GRH ficou de disponibilizar via e-mail o número dos processos. A mesma explicou  que a Prefeitura não é capacitada para oferecer a formação em nível médio, apenas no fundamental e que por isso precisa realizar licitação .
 
- Em relação ao decreto 44.679 foi pontuado que há um descontentamento da categoria, pois somente após um ano o funcionário faz jus a gratificação e também é necessário um intervalo de três anos entre os níveis. Foi esclarecido que o pagamento da GDAC fica condicionado a aprovação no curso e a disponibilidade de orçamento da prefeitura.
 
- Foi questionado o fato da categoria não receber o decreto 17.042 e o governo justificou que devido a gratificação por desempenho os funcionários não fazem jus ao recebimento do decreto.
 
- Sobre o desconto da previdência incidir também sobre a  gratificação a prefeitura afirmou que isso ocorre, porque após 10 anos no cargo a gratificação será incorporada ao salário base. 
 
- Em relação a possível perda da gratificação pro causa da participação em paralisações e greves os representantes do governo afirmaram  que só é feito o desconto do dia paralisado e permanece, inclusive, o tempo para incorporação da mesma.
 
Agente Educador
 
- Foi apontado o transtorno causado à categoria pelo fato do salário e vale refeição dos contratados ser maior que dos concursados. E também sobre a redução da carga horária de 8 para 6 horas diárias. A prefeitura afirmou que por ser a maior rede da América Latina qualquer reajuste no vale refeição é multiplicado por 55 mil, valor aproximado referente ao número de funcionários públicos. Portanto o reajuste está sujeito à previsão orçamentária. Assim como o cumprimento da lei 6323 que possibilita o enquadramento por formação e que já foi encaminhado o requerimento para Casa Civil para ser apreciado o mais rápido possível.
 
Merendeiras
 
- Foi ressaltada que essa categoria é uma das mais penalizadas no município devido a precariedade das cozinhas e seus utensílios. O que acarreta o adoecimento das funcionárias também devido a extensa carga horária e afirmou-se a necessidade de redução da jornada. E a prefeitura respondeu que não há previsão orçamentária. Quanto aos utensílios  em péssimas condições irá verificar junto as coordenadorias.
 
- Em relação a incorporação do decreto 17042 a SME afirmou que não teve retorno e que irá solicitar esclarecimento.
 
 - Apontou-se o fato de merendeiras concursados que entraram no concurso de remoção não conseguirem ir para UE escolhida por conta da vaga está sendo ocupada por terceirizadas. A SME explicou que ao realizar contratos com empresas terceirizadas são preestabelecidos os locais onde as funcionárias serão lotadas, mas que não houve tempo hábil para essa verificação e a empresa não aceitou a troca. 
 
- Em relação ao cumprimento da lei 6323 o requerimento foi enviado à casa civil para ser apreciado o mais rápido possível. E que será necessário agilizar novamente a documentação referente a escolaridade da categoria , que no caso das merendeiras existem especificidades em relação a formação. E que a Prefeitura terá um certo prazo para encaminhar essa documentação. Foi cobrado o andamento do processo relativo à saúde das merendeiras e a SME respondeu que irá verificar o andamento. Quanto à solicitação do recebimento de adicional de insalubridade e periculosidade a SME afirmou que existe a necessidade de realizar um estudo junto a COMLURB para ter um parâmetro.
 
Agente de Educação Infantil
 
- Foi protocolado o requerimento referente ao  reconhecimento da docência da categoria e a adequação da escolaridade. Durante a reunião reafirmou-se a necessidade de transformação do cargo de Agente de Educação Infantil  em cargo de magistério, pois as agentes atuaram e atuam  em sala realizando função de professor. 
 
- Quanto a transformação do cargo, a prefeitura respondeu que a Procuradoria Geral do Município e a Promotoria de
Educação responderam negativamente a essa solicitação.
 
- Foi pontuado sobre a atuação da categoria em áreas conflagradas e a responsabilidade em relação a vida das crianças e como isso interfere no estado emocional da categoria. E também,  o descontentamento em relação a Circular 01 e a posição da PCRJ frente a ADIN-Ação Direta de Inconstitucionalidade. Cobrou-se uma posição do governo em defesa da categoria, como por exemplo, a correção da escolaridade. 
 
- A prefeitura respondeu que em 2017 foi encaminhado um PL à Câmara que fazia a correção e que o mesmo foi rejeitado pela categoria. 
 
- O sindicato explicou que isso ocorreu pelo fato de pessoas diretamente ligadas ao governo atuarem no sentido de fragmentar a categoria e que nessa época era divulgada a ideia de transformação do cargo. Sendo inclusive, feito como proposta de campanha do atual prefeito e o vereador que se tornou chefe da casa civil. 
 
O sindicato reiterou a necessidade de uma audiência com o prefeito e cobrou a questão das licenças sindicais, pois é a primeira vez que um governo demora tanto em resolver essa questão.  Pontuou sobre o atraso de salário da empresa AGILICOP e o GRH ficou de verificar.
 
A assessoria do prefeito se comprometeu em levar diretamente ao prefeito nossas reivindicações.
 
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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