Saúde e DDHH
27/05/2019
TJ-RJ deferiu ingresso do Sepe para defesa dos agentes de Educação Infantil municipais do Rio de Janeiro

O desembargador Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Processo nº 0030921-10.2018.8.19.0000, dr. NAGIB SLAIBI FILHO, deferiu o ingresso do SEPE-RJ na ação relativa à escolaridade do cargo de Agente de Educação Infantil do Município do Rio de Janeiro, que declarou a inconstitucionalidade das leis dos AEI’S.

A decisão do desembargador relator atendeu pleito do SEPE-RJ de defesa dos AEI’s e fortalece a luta pela reforma da injusta decisão do Tribunal de Justiça, bem como a luta pelo reconhecimento da função de Docentes dos AEI’s, pois como o próprio Procurador Geral de Justiça na ação reconhece: “não há distinção entre o cuidar e o educar”.

Diante disso, o SEPE-RJ, legítimo representante da categoria dos profissionais de educação do município do Rio de Janeiro da qual os AEI’s fazem parte, conclama todos os Agentes de Educação a manterem e intensificarem a mobilização até o julgamento final da ação. Mais uma vez o SEPE-RJ informa que a referida decisão não é definitiva, está em fase de Recurso, mas se não for modificada terá efeitos retroativos com graves prejuízos para os AEI’S, que representará uma enorme injustiça e desumanidade com profissionais que há anos constroem a Educação Infantil.

A categoria está demonstrando sua disposição de luta. No dia 15/05, a Educação realizou uma grande mobilização em nível nacional em defesa da Educação, contra os cortes de verbas e a Reforma da Previdência.

Agora, é preciso manter e intensificar a unidade e luta da categoria e, em especial, dos AEI’s para garantirmos nossas reivindicações. Dia 30/05 é Dia Nacional de Luta e no dia 14/06 é dia da Greve Geral de todos os trabalhadores e servidores contra a Reforma da Previdência e em defesa dos diretos dos trabalhadores e da juventude.

Não se pode ter nenhuma ilusão no governo, nem nos oportunistas de plantão, que só fazem o jogo do governo, dividem a categoria, para seus interesses próprios.

Vamos seguir a luta que esse é o caminho da vitória!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!!!

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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