Saúde e DDHH
28/06/2019
Veja os informes da reunião do Sepe com os deputados na Alerj no dia 26/6
Leia os informes da reunião com os deputados na Alerj:
 
A direção do Sepe se reuniu nessa quarta-feira (26) com os deputados estaduais, na Alerj, para discutir a nossa campanha salarial 2019 e outros assuntos de interesse da categoria. Participaram: Direção do Sepe, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, e os deputados Sergio Fernandes, Mônica Francisco, Dani Monteiro, Valdeck Carneiro, Flávio Serafini e o líder do governo, deputado Marcio Pacheco.
 
PAUTA: campanha salarial 2019 dos profissionais de educação da rede estadual (cinco anos sem reajuste salarial).
 
O que foi dito pela diretoria do Sindicato:
 
1) O SEPE demonstrou para os deputados presentes que existe uma sobra nos recursos do FUNDEB que permite um reajuste IMEDIATO de pelo menos 15%. Só contando com o dinheiro do FUNDEB em caixa;
 
2) A educação representa 50% dos ativos no Estado e a folha da educação representa somente 22% da folha do Estado;
 
3) Que o Governo do ESTADO vem, ao longo dos últimos anos, represando recursos, por opção política. O que reflete num arrocho salarial na ordem de 31% (aproximado), considerando o IPCA de 2014 a 2019;
 
4) Que o Governo do Estado não paga o piso regional (69% de defasagem) para funcionários da educação e não paga o piso nacional para os professores (49% de defasagem);
 
5) Que o regime de recuperação fiscal não cria impedimentos para reajuste;
 
O que disse o governo, representado pelos deputados Marcio Pacheco e Sergio Fernandes:
 
1) Argumentaram que o governo estava avançando a partir de três políticas: melhoria na estrutura das escolas (com verbas), recomposição da equipe das escolas e diminuição da carência de turmas sem professores através de GLP;
 
2) Que pelas contas do governo o regime de recuperação fiscal impede o reajuste linear, sendo possível outras de incremento salarial (auxilio qualificação, aumento nas gratificações, etc). Não disse objetivamente o que vai ser reajustado;
 
3) Disse que estão em consulta com a procuradoria do Estado, que é o órgão que avaliza reajustes. A procuradoria, segundo os representantes do governo, diz que não é possível reajustar sem ferir o regime de recuperação fiscal;
 
Ao final das duas explanações, abriu-se um breve debate, com o SEPE defendendo a necessidade e a possibilidade de reajuste imediato.
 
ENCAMINHAMENTOS
1) Foi definido um calendário de reuniões com o líder do governo, com apresentação de dados sobre o impacto do reajuste (a rigor o SEPE já construiu parte desses dados, cabendo apenas o acréscimo de alguns detalhes);
 
2) Reunião com a procuradoria da ALERJ para tratar da situação dos animadores culturais;
 
3) Intermediação em relação à exoneração de diretores de escolas.
 
A ideia do presidente da Alerj, dep .André Ceciliano, é a de trabalhar com as perdas em cima do IPCA.
 
Antes da proposta de Ceciliano, apresentamos o estudo feito pelo SEPE sobre o FUNDEB, comprovando que há condições de garantir o pagamento do piso nacional do magistério e piso regional para os funcionários.
 
Foi tirado um calendário de apresentação do estudo, feito pelo Sepe, na primeira quinzena de julho, ao líder do governo, deputado Márcio Pacheco, e na última quinzena, teremos outra reunião com o governo.
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