Saúde e DDHH
04/07/2019
Sepe convoca mobilização de AEIs para julgamento da situação destes profissionais no dia 8 de julho
A comissão que acompanha a inconstitucionalidade do cargo de Agentes de Educação Infantil (AEIs) reuniu-se,ontem (dia 03/7) com o Departamento Jurídico do Sepe para dar continuidade à  luta contra a decisão judicial que torna inconstitucional o cargo de AEI. Na reunião, o advogado encarregado do acompanhamento do caso informou que o julgamento dos embargos na Justiça será realizado na próxima segunda-feira (dia 8/7).
 
Portanto, de acordo com a mobilização que já havia sido aprovada em plenárias e assembleias, foram tirados alguns encaminhamentos para pressionar e obrigar a prefeitura e a Justiça a atenderem as nossas reivindicações de regularização da situação das AEIs na rede municipal, tais como:
 
1.  A Secretaria do Sepe já  enviou um ofício para ser protocolado junto à SME solicitando abono de ponto, para o dia 8 de julho, a partir das 11h, de diretores do Sepe Central e regionais e 1 AEI por escola para acompanhamento do julgamento. 
 
2. Marcar uma concentração a partir das 11h , todos de preto, na porta do Tribunal de Justiça para acompanhar o julgamento, com a presença da direção do Sepe RJ e da categoria. 
 
3. Pressionar vereadores para que intercedam junto ao tribunal, cobrando a celeridade da readequação da escolaridade do cargo previsto no Projeto de Lei desarquivado. 
 
Não à retirada da gratificação (GDAC); pelo reconhecimento da função de magistério dos AEIs.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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