Saúde e DDHH
04/07/2019
Sepe convoca AEIs para acompanhar julgamento no TJ nesta segunda (08/07)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro incluiu na Sessão de Julgamento a ser realizada no próximo dia 08 de julho, segunda-feira, os Embargos de Declaração da decisão de inconstitucionalidade relativa à escolaridade do cargo de Agente de Educação Infantil (agentes que trabalham na prefeitura do Rio de Janeiro - Processo nº 0030921-10.2018.8.19.0000). Caso mantida sem alteração, tal decisão poderá representar um duro ataque aos AEIs, inclusive, com a exoneração de mais de 5 mil pais e mães de família. O Sepe acompanha o processo como interessado direto e convoca as agentes a acompanharem o julgamento.

Em petição, o Município do Rio de Janeiro requereu a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração diante do “risco de grave dano ou de difícil reparação para que a Administração municipal não seja obrigada a suspender, imediatamente, pagamentos, tampouco a prestação de serviços pelos milhares de atuais ocupantes do cargo de Agente de Educação Infantil que não possuam o nível médio de escolaridade, o que indubitavelmente traria caos ao serviço público de educação no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

O Sepe pediu abono de ponto a partir de 11h do dia 8 de julho para que as agentes possam acompanhar o julgamento (1 AEI por escola). 

A concentração da categoria será em frente ao TJ, a partir de 11h, todos de preto, na porta do tribunal para assistir o julgamento. Convocamos todos os AEIs a estarem presentes!

O sindicato também vai dialogar com os vereadores do município do Rio para que participem da mobilização junto ao Tribunal e cobrem a celeridade da readequação da escolaridade do cargo previsto no PL desarquivado.

O Sepe está na luta em defesa dos agentes de educação infantil da Rede Municipal-RJ: não à retirada da gratificação (GDAC); pelo reconhecimento da função de magistério dos AEIs.

Leia a nota do Sepe em defesa das AEIs. 

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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