Saúde e DDHH
16/09/2019
Educação pública estadual do Rio de Janeiro realiza greve de advertência de 24 horas na quinta (19/09)

Os professores e funcionários administrativos das escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro se encontram em estado de greve (a categoria está em processo permanente de mobilização) e farão uma greve de advertência, com a duração de 24 horas, na próxima quinta-feira, dia 19 de setembro, com duas reivindicações principais: defesa do plano de carreira e reajuste salarial (49,62% de reajuste para o magistério e 84,67% para o funcionário). Neste dia 19/09, haverá assembleia, no auditório do 9º andar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), às 10h, em seguida, ato às 15h, em frente à ALERJ. A ABI fica na Rua Araújo Porto Alegre, nº 71 (Centro). Na assembleia também será feita uma homenagem a Paulo Freire, patrono da educação nacional, que completaria 98 anos no dia 19 (foto ao lado).

Campanha salarial 2019

Desde 2014 que o governo do estado não reajusta os salários da educação. A direção do Sepe-RJ tem promovido idas à ALERJ para conversar com os deputados (Liderança do Governo, Presidência e Comissão de Educação) sobre as reivindicações da categoria, mostrando a defasagem salarial do piso salarial da categoria, principalmente se comparado ao Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738 de 2008).

A principal pauta da campanha neste ano é a reivindicação do pagamento do Piso Nacional para os professores, que hoje recebem como piso salarial R$ 1.179,35. Com a aplicação do Piso Nacional o piso do professor do estado iria para R$ 1.764,62 (reajuste de 49,62%).

Já os funcionários administrativos recebem um piso salarial menor que o salário mínimo nacional: R$ 670,45. A proposta é que os funcionários passem a receber o salário mínimo regional do estado do Rio, passando a ganhar R$ 1.238,11 (reajuste de 84,67%).

Outros pontos importantes da pauta: garantia da paridade salarial para os aposentados; instituição de um calendário de pagamentos unificado no 2º dia útil do mês; concurso público para professores I e II e funcionários; cumprimento dos planos de carreira de professores e funcionários; contra a reforma da previdência do governo federal que ataca a aposentadoria do magistério.

Defesa do Plano de carreira

No dia 15 de agosto, o governador publicou no Diário Oficial decreto suspendendo o artigo 29 do Plano de Carreira da Educação (lei estadual 1614/1990), acabando com o mecanismo de progressão entre os níveis, no qual o professor recebe um acréscimo de 12% a cada nível que ascende na carreira (no total, são 9 níveis). A lei 1614/90 referente ao PC do Magistério Público Estadual prevê ascensão a cada cinco anos trabalhados ou por formação. Após muita pressão da categoria e da ida da direção do Sepe-RJ à ALERJ, o governador voltou atrás e publicou ato, no dia 16 de agosto, extinguindo o decreto anterior. Com isso, a categoria se coloca contra qualquer ataque ao PCC e exige o seu cumprimento por parte do governo.

Leia aqui o boletim do Sepe com as tabelas comparativas da proposta da categoria e os pisos atuais.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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