Saúde e DDHH
17/09/2019
Plenária do PEJA do dia 13/9: veja informe para as escolas do PEJA
INFORMES PARA AS ESCOLAS DO PEJA
 
A plenária do PEJA, realizada pelo Fórum EJA e pelo Sepe, no dia 13 de setembro de 2019, convida a todos os profissionais da educação que atuam no PEJA da rede municipal do Rio a discutirem as propostas que foram apresentadas nas sessões do CME RJ. Orienta-se que a discussão seja realizada a partir dos seguintes textos base: Parecer 5/02/2006, Carta do Fórum EJA, Decisão do CME RJ de 23/10/2018 e o presente texto que tem como indicativo a seguinte pauta de reinvindicação: 
 
Mapeamento das áreas com demandas populacionais de oferta de EJA através de uma política clara de BUSCA ATIVA de estudantes aptos a se matricularem na EJA da rede municipal do Rio; 
 
Substituir a decisão aprovada pelo CME RJ, em 23/10/2018, por uma nova indicação mais detalhada e em consonância o Parecer do CME 05/02/2006, mantendo o caráter original dos PEJAS, reforçando a política dos CEJAs (lei nº 5977, 23/09/2015);
 
Construção de CEJAs em áreas centrais de cada CRE como forma concreta de implementar a lei 5977/2015, assim como responder de forma efetiva à situação das áreas conflagradas, sem que isso signifique a descaracterização do caráter presencial dos PEJAs da rede municipal do Rio;
 
A prefeitura deve apresentar proposta orçamentária para a construção de CEJAs no ano de 2020;
 
Discutir com os estudantes a proposta de confecção de um uniforme específico para os estudantes da educação de jovens e adultos;
 
A prefeitura deve acompanhar os alunos formandos do PEJA e CEJA na sua trajetória no ensino médio em parceria com o governo do estado;
 
Realizar uma ampla avaliação da trajetória do PEJA da cidade do Rio de Janeiro, realizado de forma democrática, com a ativa participação de toda a comunidade escolar;
 
Realizar uma profunda avaliação do caráter do PEJA diurno como forma de evitar a tendência de tornar-se um projeto de correção de fluxo, descaracterizando a modalidade, antecedendo qualquer processo de expansão em 2020;
 
A SME deve reforçar as condições estruturais e as atividades extracurriculares dos PEJAs, identificadas pelos estudantes como grande fator de oportunidade, de mudança de postura e de vida através do conhecimento de aparelhos culturais da cidade;
 
Implementar nos PEJAs a experiência do PROJOVEM de oferta de sala de acolhimento, de acordo com a lei 6423/2018, para os filhos dos alunos permanecerem enquanto estudam, como um elemento concreto de estímulo à continuidade dos estudos de mães e pais;
 
Reforçar a política de formação dos profissionais da educação que atuam na EJA e nas GEDs, garantindo a presença desses profissionais que possuem o perfil para trabalhar na modalidade, fruto não apenas de uma expertise individual mas do investimento em formação continuada da própria SME. Dentro dessa ação de valorização e formação, garantir o cumprimento da lei 11. 738/2008, aplicando de forma correta o 1/3 de atividade extraclasse para os professores da modalidade;
 
Organizar fóruns PEJA regionais, solicitando abono de ponto para essas atividades;
 
A SME deve elaborar um banco de teses/ dissertações para divulgação dos trabalhos com EJA dos professores da rede e socializar resultados dos trabalhos dos profissionais da PEJA;
 
Buscar a interssetorialidade no PEJA, articulando trabalho, saúde, direitos das mulheres, etc.
 
Reivindicar que um percentual da verba de propaganda da prefeitura seja destinada à ações de busca ativa de estudantes para o PEJA e CEJA;
 
Apresentar e discutir com o conjunto da rede municipal do Rio a estrutura e os aspectos pedagógicos da EJA na cidade do Rio, incorporando a questão curricular desta modalidade ao debate do conjunto da rede;
 
Inserir nas discussões do PEJA o debate dos alunos com deficiência, reivindicando encontro com o IHA.
 
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2019
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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