Saúde e DDHH
24/09/2019
Candidatos ao Conselho Tutelar vem ao Sepe conhecer propostas dos profissionais da educação

Nesta quarta, dia 25, às 18h, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7 andar) realiza reunião com os candidatos aos Conselhos Tutelares da cidade do Rio de Janeiro. O objetivo é discutir as propostas históricas dos profissionais de educação e apresentá-las aos candidatos. Leia a seguir a carta que será entregue aos candidatos - ela pode ser baixada aqui (foto ao lado):

CARTA AOS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR

No dia 6 de outubro será realizada, em todo o País, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar. Criados a partir dos anos 90, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão paritário, permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e composto por membros da sociedade civil eleitos pela população (cada cidade possui um edital com regras que variam de acordo com a realidade local).

Ao todo, o município do Rio de Janeiro tem 19 conselhos tutelares espalhados pela cidade, além dos conselhos nas demais regiões do estado. Cada Conselho Tutelar é formado por um grupo de cinco pessoas, eleitas pela população local, para um mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. Podem votar todas as pessoas que já tiverem completado 16 anos de idade. As eleições são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), outro organismo paritário que conta com a participação de representantes da sociedade civil.

A eleição para o Conselho Tutelar é muito importante e cabe à sociedade organizada, incluindo os sindicatos, fortalecer e garantir a pluralidade de ideias e o debate em torno das candidaturas, principalmente tendo em vista a complexidade da sociedade no estado do Rio. Não podemos permitir que esse espaço seja dominado por grupos com uma única linha de pensamento.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ (Sepe-RJ) orienta os profissionais de educação e os demais segmentos da comunidade escolar a apoiarem as candidaturas identificadas com a nossa atuação junto às escolas públicas estadual e municipais do Rio de Janeiro. Os nossos principais eixos de luta são:

- Defesa do ensino público de qualidade;
- Defesa do fortalecimento do EJA;
- A favor da descentralização das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas;
- Contra o projeto “Escola Sem Partido”;
- Contra a diminuição da maioridade penal;
- Contra o aumento do tempo de internação do adolescente;
- Contra o desmonte do sistema de proteção integral das crianças e adolescentes;
- Contra o rebaixamento da legislação de proteção integral das crianças e adolescentes.
- Contra o fechamento de turmas, turnos e escolas;
- Fim das ações policiais em horário de entrada e saída de estudantes;
- Contra o machismo, racismo e a homofobia e contra qualquer forma de discriminação.

Direção do Sepe-RJ

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450