Saúde e DDHH
30/09/2019
Carta do Movimento de Mães, Pais e Responsáveis pela Escola Municipal Carioca em apoio aos profissionais da rede municipal
CARTA DO Movimento de Mães, Pais e Responsáveis pela Escola Municipal Carioca:
 
Na assembleia da rede municipal realizada neste sábado, dia 28, convocada como reação à decisão do TJ-RJ e MP-RJ de cobrar a reposição de 27,5 dias de aulas na rede, referentes aos "centrinhos", pontos facultativos etc, representantes do Movimento de Mães, Pais e Responsáveis pela Escola Municipal Carioca leu a seguinte carta em apoio aos profissionais de educação:
 
"Há cerca de duas semanas recebemos a notícia da decisão do TJ que seguia a recomendação do MP de que fosse suspensa a redução de carga horária nos dias de Centro de Estudos, bem como a determinação da reposição dos respectivos dias e horas em que os alunos da rede municipal foram dispensados em razão destes. Logo em seguida a esta decisão, tomamos conhecimento, através de professores da rede que também fazem parte do MovEM-Rio, de que a Prefeitura iria cobrar essa reposição por parte dos professores, jogando na conta de vocês a irresponsabilidade dela.
 
"Nós, do MovEM-Rio (Movimento de Mães, Pais e Responsáveis pela Escola Municipal Carioca), viemos aqui para dar nosso apoio integral aos professores, dando razão ao argumento geral visto nas redes de que vocês não tem a obrigação funcional de repor nada, já que afinal cumpriram suas cargas horárias e dias trabalhados. Somos favoráveis à realização dos CEs, mas acreditamos que o erro de planejamento e de logística é exclusivamente da Prefeitura, que insiste em não manter um quadro de funcionários que permita algum tipo de rodízio para que o sagrado direito ao tempo de planejamento seja garantido, sem que se obrigue aos alunos que sejam sejam compulsoriamente dispensados das aulas.
 
"Sendo assim, defendemos que a reposição seja feita, tendo em mente que os alunos ficaram sem a quantidade de dias e horas letivas que a LDB preconiza -, porém da forma que a classe achar justa, seja através da contratação imediata de novos professores, seja através do pagamento de horas extras, ou seja de outra forma que a classe achar melhor, e obviamente sem assédio moral.
 
"Agradecemos a acolhida e a escuta respeitosa ao nosso momento pela assembleia.
 
"Pelo cumprimento da LDB (arts. 24 e 31) e da Lei do Piso (11.738/08, art. 2 §4). Nenhum direito a menos, nem para os professores e nem para as crianças!"
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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