Saúde e DDHH
22/11/2019
Nota do Sepe sobre intenção da SEEDUC de realizar auditorias nas escolas com índices de reprovação
Ontem, dia 21 de Novembro, o Sepe tomou conhecimento por meio do jornal Extra, que o secretário de Educação Pedro Fernandes que realizar auditoria nas escolas que apresentarem um determinado índice de reprovação.
 
Nos chama atenção, em primeiro lugar, a temporalidade e o teor da dita preocupação. Estranhamente ela se dá na última semana de aulas na maioria das escolas, posto que na semana seguinte as unidades escolares realizarão majoritariamente sua semana de provas.
 
Mais grave que isso, o teor da preocupação é altamente intimidador e coercitivo. A questão da reprovação precisa ser enfrentada como um problema global e não local. O direito à educação com qualidade só poderá ser assegurado com uma quantidade mínima de profissionais nas escolas. A maioria das nossas unidades escolares seguem, por exemplo, sem coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e secretários escolares, tal qual inspetores e porteiros ou mesmo a enorme carência de professores. Além da falta de profissionais, a quantidade de turmas superlotadas (por sinal, critério para abertura de turmas) é outro fator que influencia no aumento di índice de reprovação.
 
As soluções para os diversos problemas não podem ser demagógicas ou com a finalidade de mascarar números. Ao contrário, a qualidade na educação pública deveria ser resultado de políticas públicas e de arranjos administrativos que caminhassem nessa direção. Infelizmente, a principal preocupação do secretário aparenta ser mais com a quantidade e menos com a qualidade, do contrário não levantaria essa questão a poucos dias do fim do ano letivo. Os Conselhos Escolares precisam ser chamados e a comunidade ouvida a respeito dos problemas da escola para que, coletivamente, possamos vencer estes e diversos outros desafios.
 
Reiteramos aos profissionais da rede e às comunidades escolares que estamos à disposição, por meio do nosso departamento jurídico, para atuar sobre possíveis denúncias de assédio e coação por conta de possíveis reprovações.
Para além disso, um dos fatos mais graves na reportagem é a sinalização de provável desrespeito à Lei 7299/2016, que assegura eleição de diretores, por meio de possíveis exonerações de direções de escolas em razão da quantidade de alunos reprovados nas escolas. A democracia nas escolas públicas do Rio de Janeiro foi uma conquista dos profissionais da educação e dos estudantes e não aceitaremos nenhum tipo de interventor nas escolas, entendendo o diretor como a liderança política e pedagógica daquela unidade, sendo um cargo de confiança da comunidade escolar e não do governador.
 
Por último, ratificamos posição contrária a qualquer tipo de assédio à diretores e professores e possíveis intervenções nas escolas.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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