Saúde e DDHH
23/11/2019
Nota sobre as AEIs: nenhuma Agente de Educação Infantil é inconstitucional

NENHUM AEI É INCONSTITUCIONAL!

SÓ A LUTA DAS AEI’S PODERÁ GARANTIR INCORPORAÇÃO DA GDAC, CORREÇÃO DA ESCOLARIDADE e ADEQUAÇÃO VENCIMENTAL!

TODAS À PLENÁRIA DOS AEI’S DIA 25/11 - ÀS 18H NO SEPE-RJ

As AEI’s não podem mais uma vez serem penalizados pelos desmandos do governo municipal. O governo promete e não cumpre! A cada semana envia um novo projeto de lei para a Câmara e em seguida retira de votação.

Há 11 anos as AEI’s aguardam um justo reconhecimento do Município do Rio de Janeiro mas, até agora, o governo não garantiu a incorporação da GDAC, a correção da escolaridade e o reconhecimento da função de magistério das AEI’s.

A decisão do Tribunal de Justiça na ADIN sobre as AEI’s não é definitiva e, portanto, não impede o atendimento das reivindicações da categoria pois ainda está em fase de recurso, sendo que o julgamento final só ocorrerá com a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal de recurso extraordinário já interposto que não sabemos quando ocorrerá.

A categoria dos AEI’s não aceita aguardar mais tempo, é preciso resolver já a situação dos AEI’s e garantir a incorporação da GDAC, a correção da escolaridade e o reconhecimento da função de magistério dos AEI’s. O ano de 2019 está chegando ao fim, no ano que vem tem eleições e mudanças na Câmara e no governo.

Não é possível esperar mais. Sabemos que é prerrogativa do prefeito o encaminhamento dessas demandas, basta haver vontade política. Assim, mais que nunca, a categoria precisa estar em mobilização permanente e pressionar o governo e a Câmara para garantir o atendimento das reivindicações dos AEI’s ainda esse ano.

Vamos à luta para nos fazer ouvir pelo governo e a Câmara Municipal!

TODOS À PLENÁRIA DOS AEI’S DIA 25/11 - ÀS 18:00H NO SEPE-RJ

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Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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