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16/12/2019
Derrubado veto do governo estadual ao projeto que garante 30 horas para inspetores

A Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou na tarde dessa segunda-feira (16) o veto do ex-governador Dornelles ao Projeto de Lei 2053/2016 que garante redução da jornada de 40 horas para 30 horas para os inspetores de alunos das escolas da rede estadual. O veto foi derrubado por 55 votos a zero. Com isso, o PL vai à sanção do governador Witzel que terá 15 dias para sancionar a lei. No caso do governador vetar, o PL volta à Presidência da Alej que poderá ele próprio promulgar a lei, sem necessidade de voltar ao plenário. 

A queda do veto do governo e a aprovação do PL 2053/16 corrigem a injustiça contra ao inspetores, que ficaram de fora da lei estadual que instituiu, em 2016 - a partir da pressão da greve da educação estadual naquele ano -, a carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos. Trata-se de uma grande vitória dos profissionais de educação que durante esses três anos pressionaram pela redução da carga horária dos inspetores.

O projeto de lei 2053/2016 é da autoria dos deputados Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT) e dos ex-parlamentares Comte Bittencourt e Tio Carlos; ele altera a Lei 1.348/88, que regulamenta o quadro de funcionários da Seeduc.

PL da escola militar sai de pauta

Outras duas vitórias no plenário da Alerj: não houve acordo entre os deputados e o PL da escola cívico-militares não será mais votado esse ano.

Também foi derrubado o veto do governo ao PL que inclui os valores do Fundeb nos contracheques dos professores da rede estadual de educação, que são destinados ao pagamento dos servidores da pasta. O projeto é dos deputados Eliomar Coelho (PSol) e Renan Ferreirinha (PSB).

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