Saúde e DDHH
19/12/2019
Sepe Mesquita: Secretaria de Educação e Prefeitura de Mesquita não recuam e mantém decisão de fechar a EJA na Escola Municipal Vereador Américo dos Santos
Na última sexta-feira, 13 de dezembro de 2019, a comunidade escolar da Américo dos Santos, moradores de Banco de Areia e o Sepe Mesquita estiveram mais uma vez na luta pelo direito à educação pública, em defesa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), para que não se encerre o turno noturno naquela unidade que, há 12 anos, oferece EJA à população da localidade.
 
Neste dia, concedemos depoimentos à imprensa,  colhemos assinaturas para nosso abaixo-assinado pela comunidade, realizamos um ato na porta da escola, dialogando com a comunidade do entorno e com os demais turnos da escola. De lá, seguimos para o Paço da Prefeitura. Mesmo tendo oficiado à Guarda Municipal e Polícia Militar, nosso carro de som foi multado pelo serviço de trânsito da prefeitura.
 
Conversamos com a população que trasitava pelo centro de Mesquita, colhemos mais assinaturas, e nos dirigimos a prefeitura para tentar ser atendidos pelo prefeito, uma vez que o sindicato havia solicitado audiência com o mesmo para tratar do fechamento da EJA na Américo dos Santos e da "reestruturação" da rede e, até o momento, não obtvemos resposta.
 
Uma comissão formada por alunos e pelo sindicato, foi até o gabinete enquanto outro grupo ocupava o salão da prefeitura, lá fomos recebidos por um funcinário, senhor Alexis, que informou que o secretário interino de educação e o prefeito não estavam, mas nos ouviu e se comprometeu em passar o que apresentamos ao executivo e informou que na segunda-feira, 16 de dezembro, haveria reunião dos secretários, e Renato Miranda estaria presente, e que poderíamos tentar falar com ele nesta data, mas que ele não poderia nos agendar por não organizar agenda do secretário.
 
Da prefeitura seguimos para Câmara dos Vereadores onde fomos recebidos pelos vereadores Leonardo Andrade e Professor Max, que nos orientaram a protocolar um ofício à Presidência da Casa Legislativa e à Comissão de Educação.
 
Na segunda-feira, 16 de dezembro, o sindicato e uma representante dos estudantes da EJA da Américo dos Santos foram a Prefeitura. Nos dirigimos ao gabinete do prefeito, nos apresentamos ao guarda à porta, apresentamos nossa pauta e perguntamos pelo prefeito. Nos foi apontada a sala utilizada pelpo secretário interino de Educação e lá perguntamos pelo secretário e nos disseram que o mesmo estava no gabinete do prefeito. Assumimos que estavam na reunião mencionada e aguardamos. Após um tempo  Renato Miranda saiu do gabinete, nos apresentamos e questionamos se havia alguma resposta em relação a decisão de fechar a EJA da Américo dos Santos. O secretário respondeu dizendo que a resposta estava com a subsecretária na Semed e entrou para sua sala.
 
Ligamos para a Semed, informamos que havíamos acabado de falar com o secretário interino de educação e que o mesmo disse que as subsecretárias já teriam uma posição sobre a Educação de Jovens e Adultos e que poderíamos ir até lá para uma reunião.
 
Seguimos para a SEMED, a ata da reunião se encontra entre as fotos, lá estavam presentes as subsecretárias senhoras Monique, Mariana e Isabelle, e a funcionária senhora Camila que secretariou a reunião e redigiu a ata, representante pelos estudantes da EJA a senhora Mara Patrícia e pela direção do SEPE o senhor Marcos Cesar.
 
Nessa reunião nos foi informado que a SEMED iria manter a decisão de encerrar a EJA no primeiro semestre de 2020, que fazia parte de uma reestruturação da rede (não por pedido da direção da escola), e que as 8 escolas que oferecerão o curso serão suficientes para absorver todos os alunos da Américo dos Santos (quase 180), e que essa quantidade de escolas supre a procura por Educação de Jovens e Adultos da rede. Questionamos se uma vez que tivemos Conferência Municipal de Educação, porque essa reestruturação não foi tema desta visando gestão democrática. A subsecretária informou que a reestruturação é totalmente administrativa, não sendo pauta de conferência ou algo do tipo, informando ser feita todos os anos de acordo com a demanda das regiões não só da EJA mas de qualquer modalidade de ensino. 
 
Questionamos mais uma vez pela ótica da gestão democrática, uma vez que os dados e demandas podem ser apresentados por outras fontes ou gerar conclusões diferentes na implantação de políticas públicas, foi colocado a importância de tais decisões passarem por um Grupo de Trabalho mais amplo do que só a equipe da SEMED, houve uma reafirmação de que os dados eram o suficiente para as decisões. E que a gestão democrática se deu nas avaliações do PME e culminou na Conferência e segue com o estabelecimento do Fórum Municipal de Educação no ano que vem, organizado pelo Conselho Municipal de Educação.
 
- Aqui é importante fazer duas pausas reflexivas antes de continuar a narrativa: 1) a imposição de um modelo economicista, de viés liberal, baseado numa suposta relação de oferta X demanda, para oferecer modalidades de ensino, que ainda que fosse real como com uma população crescente desde o último censo a demanda por vagas teria reduzido? Não faz sentido a população aumentar e oferecermos menos turnos e menos modalidades de ensino. 2) A visão deturpada de que gestão democrática se faz com espaço burocráticos engessados, sem poder de decisão que afirmam diretrizes gerais que podem ou não ser seguidas, dados não falam por si próprios, dados não formulam políticas públicas, pessoas, essas sim geram diferentes perspectivas sobre dados e formulam sínteses, fechar turnos e turmas, fechar escolas não é uma mera decisão administrativa, é uma decisão político-pedagógica, não são números alterados de espaços, são vidas, histórias, culturas. -
 
 Questionamos sobre qual era a definição sobre a EJA da Américo dos Santos e a resposta das subsecretárias foi que após rever os estudos, estavam mantendo a decisão de encerrar a EJA da unidade para o início do ano de 2020 e que os estudantes seriam remanejados para quaisquer uma das 8 escolas que oferecerão essa modalidade no próximo ano de acordo com sua preferência. A estudante da EJA, pontuou que ela e outros colegas não poderão continuar os estudos no ano que vem pois não podem chegar a qualquer um das outras 8 escolas, e que não há transporte para esses estudantes, e que ela e seus colegas teriam que pagar para acessar o direito a educação, a subsecretária informou que pelo governo federal o transporte era para menores e que infelizmente não poderia ter uma escola ao lado de cada morador, que "Mesquita já teria hoje 40 unidades" (como se fosse muito, e 40 porque já é sem a Rubem Alves que foi fechada), a estudante questionou o motivo concreto de se fechar o EJA, onde a subsecretária respondeu que era devido a demanda reduzida proporcional ao tamanho da escola, e que as demais unidades estavam com vagas ociosas e que precisam combrir essas vagas. A estudantes questionou a informação dada na primeira reunião sobre o motivo do fechamento ser violência, que foi negado pela subsecretária que afirmou nas estar presente na reunião passada, a direção do Sepe informou a subsecretária que independente do que diz a legislação federal, o município de Mesquita garante através da lei 086 de 2002, passe livre para estudantes do ensino fundamental e médio, a subsecretária disse desconhecer a lei e se comprometeu em verificar.
 
As subsecretárias voltaram a tratar que a decisão de encerrar ofertas de modalidade acontecia por região observando as escolas da rede estadual e particulares na localidade, que nada, disseram que outras escolas estavam com o quantitativo reduzido e que poderiam receber os 174 estudantes matriculados na Américo, sem necessidade de se manter a estrutura dessa unidade para atendê-los.
 
- Aqui a política gerencialista, mostra sua crueldade, o objetivo não de estimular ou promover a permanência e uma educação pública de qualidade, mas de reduzir custos, fazer mais com menos, ter turmas mais cheias, não fazendo diferença a aquilo que mais beneficia a população, mas sim aquilo que mais beneficia os interesses da administração.- 
 
Uma "otimização geral", foi como a subsecretária se referiu a esses processos, questionamos se não era o caso, já que haviam escolas com tão poucos estudantes, porque não trazê-los para as grandes, uma vez que deslocariam menos estudantes, como o Américo, nesse momento houve uma nova contradição, onde a secretária disse que a pouca procura estava na Américo (uma escola que oferece EJA há 12 anos, com atualmente quase 200 alunos, duas turmas de 7° e 9° períodos, além de uma de cada seguimento do fundamental).
 
Questionamos que os dados não podem ser analisados friamente sem observar o fator humanos e todas as pessoas que seriam impactadas por essa decisão, principalmente aquelas que irão parar de estudar após essa mudança, ao que formos respondidos que a parte humana foi observada pelas pessoas envolvidas na parte administrativa e pela equipe da Semed que esteve em todos os espaços administrativos e pedagógicos dando retorno para embasar as decisões. Questionamos como esse decisão colocada como tão bem embasada, com estudos e dados, pode então ter gerado tamanha rejeição pela comunidade escolar da unidade, que está mobilizada, organizando abaixo-assinado, manifestações. A resposta foi que infelizmente ou felizmente a reestruturação vai ocorrer, e que a comunidade será atendida pela rede nas 8 escolas que estão deixando disponíveis, questionamos como pode a comunidade estar sendo atendida, se ela rejeita a proposta oferecida, mais uma vez a representante dos estudantes pontuou que todos as escolas são inviáveis pela distância e descolocamento da comunidade atendida pela Américo dos Santos, questionamos se uma vez que as políticas públicas são para fazer o melhor para as pessoas, e se as pessoas estão dizendo o que é melhor para elas, como a política pública pode estar em desacordo. A resposta das subsecretárias foi que "quando a gente pode a gente atende", que "estamos falando da administração de 40 escolas, de uma rede", que não se pode olhar escolas em específico. Citaram como exemplo a Ondina Couto (Coréia), os disseram não estar pensando propositalmente em tirar uma escola da comunidade, mas em evitar que seus problemas físicos, não garantissem a integridade dos estudantes.  
 
- A Escola Municipal Ondina Couto tem problemas estruturais e passou por uma tentativa fechamento, mas que devido à mobilização dos responsáveis conseguiu manter o funcionamento parcial durante o ano de 2018, com a promessa que seria mantido até a construção de um prometido novo prédio. -
 
 A subsecretárias informaram ainda que a reestruturação consegue sanar determinadas carências de professores e consegue atender a comunidade nas escolas remanescentes e que estão ofertando 3 escolas que talvez atendam melhor essa comunidade (mesmo a comunidade dizendo que não as atende). Questionamos então se o objetivo da reestruturação era resolver carência de professor, citando novamente o Ondina, responderam que quando tiveram que fechar a unidade por problemas estruturais, que os funcionários, a direção e os estudantes foram alocados em outra escola, dizendo que o movimento de alunos e funcionários é uma consequência da reorganização, disseram ainda que os professores do Américo dos Santos do turno noturno não resolvem problemas de carência pois os profissionais que tem direito à acumulação de outras matrículas, trabalharão em horário compatível, desde que comprovem o vínculo com emprego público acumulável e o horário.
 
- Nisso ignoram que a reestruturação é maior que o Américo dos Santos, que outros profissionais da EJA de outras escolas poderão ser remanejados, e que de fato esse fechamento de turmas e turnos em toda rede, essa "otimização geral", está sim ligada a uma tentativa de reduzindo a oferta de determinados cursos na rede, maquear a carência de profissionais. -
 
Questionamos se havia algum relatório que embasava a decisão de fechar a EJA na Américo, nos foi respondido que não havia uma relatório, mas que a decisão era produto de uma série de reuniões e análises de dados feita pela SEMED, perguntamos se esses dados estavam no portal da transparência e fomos respondidos que os dados eram públicos e o censo escolar ficava disponível no site do governo federal.
 
O Sepe informou que verificaria tais dados e que encaminhará ofício com possíveis pedidos de esclarecimentos.
 
Informamos também que a comunidade fica triste com essa decisão, e que se manterá mobilizada pela continuidade do curso.
 
De lá, seguimos para a escola, informamos a comunidade escolar da decisão da SEMED, entregamos a direção da escola um ofício solicitando reunião do Conselho Escolar para tratar do tema, a direção prontamente atendeu.
 
No dia 17 de dezembro, terça-feira, houve reunião do Conselho Escolar que se posicionou contra a decisão da Semed de fechar o terceiro turno e determinou que irá produzir um relatório mostrando a demanda e os resultados da EJA na Américo dos Santos. Logo após a reunião aconteceu a formatura da EJA, do primeiro e do segundo segmentos do fundamental, momento emocionante onde podemos ver aquilo que os números não mostram, o sorriso de cada estudante em busca dos seus sonhos!
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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