Página Inicial História Estrutura Jurídico Sindicalização Estatuto
Ouvidoria EAD
Saúde e DDHH
Fale com o Sepe
23/03/2020
Carta do Sepe à comunidade escolar - Em defesa da qualidade da Escola Pública em tempos de pandemia

Carta do Sepe à comunidade escolar - em defesa da qualidade da Escola Pública em tempos de pandemia

Ainda não é possível avaliar a extensão da crise na saúde pública provocada pelo COVID 19. Porém da forma como vem ocorrendo o avanço da doença no mundo e a forma como ela já se propaga no Brasil não deixa dúvidas de que estamos diante de algo sem precedentes.

Por esse motivo a direção do SEPE/RJ não teve dúvidas em orientar a todas as direções de núcleos nos municípios para que pressionassem os governos a seguir a orientação da Organização Mundial de Saúde de evitar aglomeração de pessoas. Esta orientação resultou na suspensão do calendário escolar na rede estadual e em municípios do Rio de Janeiro.

A posição do SEPE/RJ também foi firme com os Governos que insistiam na manutenção das unidades escolares abertas. Por isso denunciamos na imprensa e fomos até o judiciário para exigir o direito à saúde e à vida de professores, funcionários e estudantes.

O SEPE/RJ reitera sua posição de que nenhum trabalhador (a) ou estudante deva ter sua saúde colocada em risco. Agora o momento é de combate firme e responsável à doença e seus efeitos de ordem econômica, profissional, na qualidade de vida das pessoas e pedagógico.

Assim sendo, o SEPE/RJ considera um equívoco a antecipação da discussão sobre o cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas pelas secretarias de educação do estado e dos municípios e a instituição de formas alternativas de garantir o calendário letivo, pois nenhuma autoridade tem a dimensão do período de isolamento necessário para conter a pandemia.

Por tudo isso o SEPE/RJ apresenta alguns parâmetros para debate público sobre o ensino nesse período de epidemia.

1) ORGANIZAÇÃO FAMILIAR COM ESCOLAS FECHADAS:

Sabemos que grande parte das famílias dos alunos precisa das escolas e creches para os pais irem ao trabalho e também prover a alimentação dessas crianças. Por isso é necessário que os governos garantam cestas básicas para essas famílias e que todas as mães e pais sejam liberados dos seus trabalhos sem descontos em seus salários ou risco de demissão

2) DEMOCRATIZAR AS ESCOLHAS DAS SAÍDAS PARA CRISE:

O SEPE/RJ entende que soluções tomadas pelos Governos sem um profundo debate com a Comunidade Escolar vão em direção oposta a necessária convergência de esforços de todas as instituições e sociedade para derrotar a epidemia. Nesse sentido, o SEPE/RJ defende que se estabeleça uma mesa de diálogo com as representações da sociedade civil da educação para buscar saídas para a crise.

3) GARANTIR QUE NENHUM PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SOFRA COM SANÇÕES FINANCEIRAS DEVIDO À PANDEMIA:

É totalmente inadequado que governos se utilizem da crise para cortar salários, gratificações, horas extras, auxílios como alimentação e transporte ou remunerações de qualquer tipo.

4) PAGAMENTO IMEDIATO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE TODOS OS APOSENTADOS:

As redes municipais, que mantêm os salários de seus aposentados atrasados, devem regularizá-los, pagando-os imediatamente. O SEPE/RJ está providenciando todas as medidas judiciais e políticas possíveis para proteger o segmento mais vulnerável de nossa categoria. O SEPE/RJ está em alerta para o acompanhamento e acolhimento das situações mais urgentes que venham a surgir nesse quadro de calamidade da saúde pública, e chama a atenção, em especial, para o drama dos aposentados das prefeituras de São João e Duque de Caxias que mantêm meses de pagamentos atrasados e fragmentados dos aposentados.

5) COMBATER A INATIVIDADE DOS ESTUDANTES:

A epidemia tende a causar prejuízo à aprendizagem dos estudantes. Na educação infantil e no 1º segmento do ensino fundamental o prejuízo tende a ser maior. Por isso os sistemas de ensino devem criar estratégias para que, em todos os níveis, os responsáveis recebam orientações sobre estímulo e cuidados pedagógicos com as infâncias. No caso dos estudantes maiores, cuja abrangência é sempre limitada, visto que a maioria dos nossos adolescentes não possui celular ou computador com internet e rápida conexão, é importante a sugestão de atividades pedagógicas de revisão e de estímulo à leitura e à pesquisa.

6) DEFENDER A QUALIDADE E A IGUALDADE NO ENSINO:

O SEPE/RJ defende que a qualidade da educação não deva ser sacrificada mesmo num período tão difícil como o que se inicia. Por isso, as saídas protocolares como “aprovação automática”, simples trabalhos orientados como definidor único de avaliação, provas para substituir todas as aulas presenciais perdidas devem ser rechaçadas;

O SEPE externa sua preocupação com as formas de educação on-line que estão sendo levantadas. As redes de ensino contém inúmeras desigualdades dentro delas e entre seus alunos. Um número relevante de estudantes pode não ter celulares com capacidade suficiente para aplicativos e outros sequer acesso fácil a internet possuem. O acesso ao ensino dividido entre os que tem celulares e internet e os que não tem, é antipedagógico e amplia desigualdades.

7) ALERTA CONTRA SAÍDAS PRECIPITADAS PROPOSTAS PELOS GOVERNOS:

As tentativas de oferecer respostas rápidas podem trazer consigo mudanças bruscas nos sistemas de ensino, e por não terem sido elaboradas com objetivos pedagógicos de qualidade - apenas como forma pragmática de resolver um problema - comprometem sua execução.

Dentre estas, está a possibilidade de substituição das aulas presenciais por Educação à Distância. O SEPE/RJ afirma, categoricamente, que nada substitui o ensino presencial com a mediação de um docente. Nesse sentido, as experiências de sucesso em educação à distância, com pouquíssimas exceções, tem caráter complementar à educação em sala de aula, sendo totalmente inapropriada a sua utilização como forma de substituição das aulas suspensas devido à pandemia do COVID -19.

Nesse sentido, qualquer planejamento dos governos, nesse período de escolas fechadas, deve se limitar à elaboração e divulgação de atividades pedagógicas. Por isso, o SEPE/RJ repudia qualquer tentativa de instituir EAD nos ensinos fundamental e médio como política para a substituição das aulas presenciais. Também rejeita a obrigatoriedade dos professores da rede pública produzirem e/ou atenderem por meio de teleaulas. É um equívoco a abertura desse debate num momento em que o estado do Rio ainda vive orientações confusas a respeito do COVID-19.

8) EM DEFESA DA SAÚDE DE PROFESSORES (AS), FUNCIONÁRIOS (AS) E ESTUDANTES:

O SEPE/RJ defende a necessidade urgente dos governos estadual e municipais garantirem um efetivo programa de assistência social para as famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.

9) ATENDIMENTO MÉDICO A POPULAÇÃO:

Para suprir a grande demanda na saúde pública que está por vir por conta do alastramento da pandemia no país o governo precisa recuperar a capacidade do orçamento do SUS. Para tanto é necessário, mais ainda agora nessa crise, por fim aos efeitos da EC95, do teto dos gastos.

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE - O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

Leia e baixe o panfleto com a carta.
  

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450