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25/03/2020
Nota do Sepe sobre o uso da EAD pela SEEDUC

Para tentar suprir a lacuna deixada pela suspensão das aulas durante a quarentena para combater o Corona vírus, o Secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, informou através de suas redes sociais e dos meios de comunicação que a Secretaria implementará de imediato o modelo de Educação à Distância para os alunos da educação básica.

A confirmação do formato de EAD proposto pela Secretaria de Educação confirma o que temíamos: a aplicação precipitada de um modelo que não compreende a diversidade da realidade dos estudantes e profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro. Na tentativa de dar respostas imediatas à sociedade e à opinião pública, o que está sendo proposto é um formato sem qualquer debate prévio com os profissionais de educação, com as direções e equipes técnico-pedagógicas das escolas, com os responsáveis e com os próprios alunos, ignorando de maneira intransigente das condições sociais reais de acesso à tecnologia de uma significativa parcela da população do Estado do RJ. Neste sentido, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) discorda do modelo autoritário que está sendo implementado pela Secretaria de Educação.

A proposta de teleaula por meio do Google classroom esbarra na impossibilidade concreta de se assegurar que todos os alunos e professores da rede estadual tenham equipamento e internet de qualidade para acessar as aulas e os materiais didáticos, ou produzí-los, no caso dos docentes, os quais em tempo algum receberam treinamento da Secretaria para elaboração e adaptação do planejamento de aulas à modalidade não-presencial ora exigido.

Soma-se a isso o fato de que a população Fluminense foi orientada pelo próprio Governo do Estado a ficar em quarentena, em isolamento social, ao lado de seus familiares, muitos deles idosos, pertencentes a grupos de risco e necessitados de mais cuidados da parte destas mesmas famílias. É impossível garantir, nestes tempos de temor em função da pandemia, um ambiente adequado para a elaboração das aulas pelos professores e de estudos online para os estudantes. A maioria das famílias que, porventura, tiver mais de um aluno matriculado, muito provavelmente não terá um equipamento extra para acompanhar as aulas e fazer as atividades propostas pelos professores de todas as disciplinas.

Ainda de acordo com a Secretaria, a solução proposta para o problema da falta de equipamento por parte de professores e estudantes seria a abertura das escolas para o uso de computadores. Esta medida é gravíssima e inaceitável. É a total falta de compreensão do risco a saúde em que nos encontroamos no atual momento e soa contraditória em relação ao próprio decreto emanado pela administração pública. De outro lado, o Secretário garantiu a impressão de materiais didáticos para alunos que não tenham acesso a computadores ou internet e entregar em suas casas. O número de alunos na rede gira em torno de 680 mil e fazer este tipo de levantamento nos parece algo totalmente fora da realidade. Trata-se, inclusive, de um gasto injustificável para o momento.

A prioridade para o Estado deveria ser a distribuição de cestas básicas às famílias dos nossos estudantes, pois muitas estão com a renda prejudicada nesse momento de crise, seja em função do desemprego, seja em razão da instabilidade financeira gerada pelo trabalho informal sem garantia de direitos em tempos de crise.

O SEPE reafirma seu compromisso com os estudantes da classe trabalhadora e com os profissionais da educação da rede estadual. Ressaltamos ainda que a prioridade hoje precisa ser a garantia da saúde e da vida de todos. Entendemos o momento de crise de saúde que estamos atravessando e não nos opomos ao debate sobre como garantir a educação dos filhos da classe trabalhadora em momentos como esse. Assim sendo, partimos de alguns princípios norteadores para pautar a discussão: que se garanta a autonomia dos profissionais da educação; que toda proposta passe por discussões feitas pelo corpo docente reunido; que se garanta o direito à educação a todos os estudantes da rede; que nenhum profissional da educação seja obrigado a aderir ao modelo pensado pela SEEDUC e que cada escola tenha autonomia para decidir sobre a melhor forma de trabalhar com seu corpo docente e discente nestes tempos de pandemia.

DIRETORIA DO SEPE-RJ

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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