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27/04/2020
Prefeito de São Gonçalo retira dupla regência, horas extras e outras gratificações e Sepe-SG vai ao MP

O Sepe São Gonçalo denunciou ao Ministério Público estadual-RJ o prefeito “Doutor” José Luis Nanci, que em meio à pandemia do corona vírus, publicou um decreto que suspende o pagamento de dupla regência, horas extras e outras gratificações de professores de sala de aula. O absurdo da situação é que a verba do FUNDEB continua regular e já previa esse pagamento.

Além da denúncia ao MP, o Sepe-SG também encaminhou ofício ao secretário Municipal de Educação-SG. Nessa segunda-feira (27/04), a equipe do Sepe-SG, com o advogado do sindicato, se reuniu às 14h com a promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo do MPRJ, dra. Marcele Navega, onde relatou a denúncia. Na próxima segunda feira, dia 4 de maio, haverá nova reunião, às 14h. Solicitamos à categoria que envie emails para a Secretaria Municipal de Educação-GS e Prefeitura, repudiando tal ação e requerendo a manutenção das dobras e horas-extras.

Tal medida se torna mais chocante ainda quando sabemos que não se tem um posicionamento de quando e como será o retorno às aulas, o que causará enormes prejuízos aos estudantes; a medida também é desumana, pois os profissionais se programaram para receber a remuneração com aqueles direitos. O absurdo estende-se ao ponto da retirada da gratificação para regentes de turmas com alunos especiais, gratificação que não é paga há anos.

Nesse link, você poderá ler a denúncia do Sepe-SG entregue ao MPRJ.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450