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13/05/2020
Nota do Sepe sobre assédios relativos à obrigatoriedade de realização de atividades remotas na rede municipal do Rio de Janeiro:

Em pleno caos da pandemia, onde os trabalhadores estão em luta por sua saúde e vida, o Sepe/RJ vem recebendo denúncias de docentes e estudantes da rede municipal do Rio sobre assédios relativos à obrigatoriedade da realização de atividades remotas, que, inclusive, seriam computadas como horas letivas do calendário 2020. Os emails enviados pelas CREs às unidades escolares da rede também preocupam o sindicato e a categoria que se sente ameaçada com possíveis faltas e consequentes cortes de salários, dobras e auxílios no momento mais dramático da pandemia e das histórias de vida de muitos que estão adoecendo, perdendo familiares, amigos, alunos e colegas de trabalho.

O sindicato, através de vários ofícios, vem cobrando da SME/RJ um posicionamento claro sobre essas arbitrariedades, assim como está notificando o MP responsável pela educação municipal sobre:

- o constrangimento de estudantes em relação à realização de tarefas online e ao custeio de materiais impressos, a despeito da sua exclusão digital e da condição familiar, sofrendo ameaças de reprovação, faltas e perdas de bolsas e auxílios;

- o constrangimento de professores quanto à obrigatoriedade de acesso a plataformas digitais e ao envio de atividades de natureza diversa (no caso da educação infantil, algumas delas já condenadas pelo CNE), sob ameaças de perda de férias e descontos de salários numa tentativa de antecipar o calendário letivo. Inclusive a plataforma TEAMS da Microsoft está sendo anunciada como uma ferramenta para além da pandemia. Em algumas CREs já existem listas de chamadas de alunos feitas automaticamente!


O Sepe/RJ reafirma sua posição. A deliberação do Conselho Municipal de Educação da cidade não autoriza a utilização de atividades online como substitutivas ao calendário letivo presencial e nem obriga a realização das mesmas.

Substituir dias/horas letivas por atividades remotas é uma política rejeitada pelo sindicato e pelas principais entidades de educação brasileiras. Os sistemas de ensino, a despeito da pandemia, têm por obrigação garantir os direitos constitucionais da universalidade da educação e da garantia de igualdade de acesso a todos. Essa é uma conquista e um direito inalienável. A SME, caso implemente essa política, contribuirá para a ampliação das desigualdades educacionais, excluindo milhares de estudantes e levando à evasão tantos outros. Assim sendo, o SEPE/RJ repudia veementemente:

- O uso da Plataforma TEAMS da Microsoft como meio para implementar a EAD na rede municipal do Rio, tornando-a suplementar e obrigatória!

- Qualquer tentativa de aplicação de faltas e cortes de salários, dobras e auxílios de professores e funcionários da rede!

- As solicitações de acompanhamento online de alunos com deficiência, como medida obrigatória!

- A pressão ilegal sobre o preenchimento do Sistema 3.0 nesse período de pandemia! Que aulas estão sendo ministradas? Que presenças são essas se as aulas estão suspensas?

- A pressão sobre os profissionais da educação no tocante ao uso de seus telefones pessoais ou aplicativos de conversa como ferramentas de trabalho. Algumas unidades podem ser acionadas judicialmente, pois existem leis que regulam a produção de teleaulas e direitos de imagem!

Você, profissional da educação, denuncie qualquer tentativa de assédio!

Você, estudante e responsável, denuncie qualquer ação, que coloque em risco a garantia do direito à educação para todos os alunos da rede municipal do RJ!

Nossa obrigação é cumprir a quarentena! A obrigação dos governos é preservar as vidas! Fique em casa!

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
 

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450