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19/07/2020
SEPE CONVOCA CATEGORIA A DEFENDER O FUNDEB E PRESSIONAR DEPUTADOS NA VOTAÇÃO QUE COMEÇA NESTA SEGUNDA (20)

O governo Bolsonaro/Guedes presta mais um desserviço ao país e agora tentam se apoderar das verbas do Fundeb, cuja aprovação está em discussão no Congresso. Eles enviaram na semana passada proposta de texto para a Câmara dos Deputados que prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022. Bolsonaro quer usar a verba do Fundo em 2021 para fugir da Lei do Teto dos Gastos, como se quisesse separar a manutenção da Educação do combate à pobreza.

O Sepe chama o apoio de toda a categoria para pressionar, imediatamente, os deputados. A nossa participação e mobilização com o restante do conjunto da população é fundamental para a aprovação do Fundeb Permanente, com a consequente aprovação do parecer da PEC 15/2015 (relatado pela deputada "professora Dorinha"), que está sendo discutido pela Câmara bem antes desse texto do governo, que chegou agora somente para confundir.

A discussão do novo Fundeb se desenvolve desde o ano de 2015 no Congresso. Só agora, às vésperas da votação o presidente Bolsonaro se movimenta com o envio de uma proposta que bate de frente em tudo o que foi discutido. A intenção do governo é a de claramente garantir para uso eleitoral o dinheiro do FUNDEB sob a desculpa de ampliar o combate à pobreza. Só esqueceu que, ao fazer isto, dissocia e desaparelha deste combate o seu pilar fundamental: a educação pública.

A proposta do governo é um desastre anunciado para a educação brasileira: milhares de escolas fechariam sem o Fundeb em 2021, centenas de milhares de crianças ficariam fora da sala de aula; a educação básica sem o piso nacional do magistério etc. Seria um apagão da educação!

O Fundeb é responsável por 60% dos recursos que vão para as redes estaduais (que cuidam do Ensino Médio) e por 70% dos recursos que vão para as redes municipais (que cuidam do Ensino Fundamental). Tirar a contribuição da União em 2021 seria o mesmo que causar um colapso nessas redes, que já estão muito prejudicadas por conta da crise financeira que assola cofres municipais e estaduais com a pandemia do coronavírus e que vai exigir mais recursos após a retomada plena das aulas.

Ou seja, Bolsonaro e Guedes vão gerar desigualdade educacional – já que os municípios e estados tem capacidades diferentes para investir no setor – e aprofundarão ainda mais a desigualdade social.

A Câmara agendou para essa segunda e terça-feiras (20 e 21) a votação da PEC 15/2015 que trata do novo FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação; como texto base da PEC será votado o parecer que vem sendo discutido pelos deputados. Esses são os principais itens do parecer, com os quais o governo não concorda (o governo vai tentar votar a sua proposta em substituição):

1) Prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação (embora não preveja piso salarial nacional para todos – leia mais no item 5).

2) Constitucionalização permanente do FUNDEB – o governo quer jogar o Fundeb para 2022;

3) Não inclusão de vouchers (o governo quer repassar recursos públicos para as escolas privadas);

4) 20% de complementação da União (o teto do governo seria 15%, distribuídos de forma meritocrática entre as redes de ensino);

5) Piso salarial nacional para o magistério e vinculação de percentual para remuneração dos profissionais da educação (o governo defende a supressão do piso e do percentual de 70%, enquanto outros partidos neoliberais defendem rebaixar o referido percentual ou não autorizar a destinação dos novos recursos da complementação da União para essa rubrica. Ou seja: ambas as propostas são prejudiciais).

Com isso, propomos que os professores, professoras e funcionários das escolas públicas do Rio de Janeiro e demais redes enviem mensagens diretamente a todos os deputados/as, principalmente aqueles do Rio de Janeiro que não estejam publicamente identificados (indecisos) com a defesa do Fundeb Permanente, pedindo a aprovação do parecer, contra o texto enviado no apagar das luzes pelo governo Bolsonaro – acesse aqui a página da Câmara com os nomes e e-mails dos parlamentares.

Com os nomes dos deputados, vá também às redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube e sites) e defenda na “time line” deles a aprovação do Fundeb Permanente, com o aumento da verba federal e a manutenção do piso salarial do magistério.

Aqui os endereços do Instagram/twitter de todos os deputados;

Vamos todos lutar pela aprovação do Fundeb Permanente e garantir a manutenção do Piso Nacional do Magistério!
 

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450