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19/10/2020
Sepe analisa a circular 20 da SME-RJ sobre orientações pedagógicas (biênio 2020/2021)

A avaliação do SEPE RJ sobre a Circular nº 20, que reorganiza o calendário letivo após o anúncio da suspensão dos 4º e 5º COC e da recuperação final, se baseia nas proposições amadurecidas em inúmeras plenárias pedagógicas ocorridas nas nove regionais do sindicato, assim como no Núcleo de Estudos da Educação Infantil.

Essa posição se estrutura a partir de dois eixos: a exclusão da maioria dos estudantes da rede municipal do Rio das atividades remotas realizadas no transcorrer da pandemia (além das questões econômicas, psicológicas, sanitárias e de insegurança alimentar vividas por muitos) e a impossibilidade de validação das mesmas para o cômputo das horas letivas de 2020.

Por isso, há sete meses, desde o início da pandemia, o sindicato cobra ações concretas de inclusão digital dos estudantes, uma política abandonada pela prefeitura como bem demonstra o sucateamento das salas de informática e a falta de políticas públicas voltadas para as comunidades com grande dificuldade de acesso online. Essas medidas, de fato, não aconteceram. O que inviabiliza a universalização das atividades remotas num momento em que a pandemia ainda exige o fechamento das escolas.

1. SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR E AS UNIDADES DE APRENDIZAGEM (UAs)

A comunidade escolar da rede municipal do Rio requer da prefeitura um posicionamento claro sobre o não retorno escolar presencial em 2020, decisão essa assumida por várias prefeituras e governos estaduais diante do cenário ainda grave da pandemia no Brasil e dos sinais alarmantes da segunda onda da COVID-19 na Europa. Essa decisão é fundamental para que a SME inicie, de fato, um processo democrático de construção das condições estruturais para a retomada presencial e de reorganização pedagógica para 2021.

Diante do cenário excepcional, sequer imaginado, o SEPE RJ defende a necessidade da elaboração de uma proposta global de reestruturação curricular, do calendário letivo e da forma de organização da rede. Hoje a SME carece de uma política educacional global para os tempos de pandemia, debatida amplamente com a comunidade escolar. Assim a educação carioca municipal fica à mercê da próxima deliberação, resolução ou circulares – do CME ou da SME – sem a compreensão clara dos objetivos traçados pelo poder público.

Nesse contexto, a assembleia da rede municipal do Rio aprovou a política de replanejamento do calendário letivo com a ciclagem dos anos de 2020 e 2021, através de uma ampla discussão com o chão da escola. Os “ciclos”, muito polêmicos em tempos passados, não podem ser compreendidos a partir das tentativas realizadas pela antiga secretária de educação, Sonia Mograbi, na gestão do então prefeito César Maia. Sem implementar uma profunda discussão com a categoria e com a comunidade escolar, sem convencer as escolas, mantendo turmas superlotadas e sem apresentar uma estrutura que permitisse o acompanhamento e o aprendizado dos estudantes ao longo dos ciclos, essa concepção foi transformada em mera medida de aprovação automática.

Se as “Unidades de Aprendizagem” seguirem esse mesmo itinerário, padecerão do mesmo mal. Os profissionais da educação da rede municipal esperam, antes de tudo, que essa proposta seja discutida neste segundo semestre de 2020. Não é essa a perspectiva apresentada com o início da primeira UA em 19/10/2020. E elas geram mais dúvidas do que respostas.

No caso da Educação Infantil, etapa estruturada no cuidar e no educar por meio de brincadeiras e interações presenciais, a Circular nº 20 aponta os Campos de Experiência, que devem considerar as vivências cotidianas. Nesse sentido não consideramos apropriado empregar o termo “Unidades de Aprendizagem”, divididas em semestres, nesse segmento.

Sobre a realização de atividades remotas na EI, os estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria acerca da exposição precoce de crianças aos monitores não devem ser ignorados. Possíveis danos à saúde infantil serão de responsabilidade do poder público. Alguns documentos como, LDB art.29, DCNEI afirmam que a EI tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança inclusive no aspecto social, que é dificultado com atividades remotas, pois não há contato físico tão necessário nessa etapa.

Se, por um lado, nesse processo de ações sociopedagógicas não presenciais, os materiais produzidos pela CGPI priorizaram o protagonismo das crianças e a relação delas com seus familiares, por outro lado, os materiais disponibilizados nos aplicativos não atendem aos eixos estruturantes da Educação Infantil. Seria interessante nesse momento de reorganização da rede a possibilidade de oferta de livros e jogos pedagógicos para as crianças pequenas.
Também vale uma orientação mais explícita da SME acerca do processo de diálogo entre as Unidades Escolares/professores envolvidos no processo de transição dos alunos da pré-escola com 1.º ano do Ensino Fundamental.

2. SOBRE O CURRÍCULO CARIOCA

Desde 2018, o SEPE RJ denuncia veementemente os sérios problemas no processo de discussão da Reforma Curricular nas escolas públicas municipais do Rio (analisados em documentos anteriores), concernentes a concepção, ao conteúdo e à forma do debate. Por isso, SEPE RJ e SINPRO votaram contra a Deliberação nº 37, que instituiu o Currículo Carioca em janeiro de 2020.

A maior rede de ensino da América Latina não pode reorganizar o currículo tendo como único objetivo uma adequação à BNCC. Currículos são elementos fundamentais do fazer pedagógico. Reconhecer as concepções e definir posicionamentos são partes inerentes desse processo. Discutir o currículo a partir dos projetos político-pedagógicos de cada unidade escolar é uma tarefa urgente. A discussão curricular deve estar intimamente relacionada ao debate sobre o projeto educacional da rede municipal do RJ.

Combatendo a dinâmica, infelizmente enraizada, protocolar e burocrática de condução dos debates educacionais na rede municipal do Rio, o SEPE RJ reivindicou em audiência a retomada das discussões sobre o Currículo Carioca. Após muitos questionamentos do sindicato, é importante o chamado da Circular nº20 ao estimular o debate curricular, mais do que nunca necessário nesse contexto pedagógico único para todos os profissionais da educação.

3. SOBRE OS ESTUDANTES DOS ANOS FINAIS DO FUNDAMENTAL

O SEPE RJ considera importante a política traçada para os estudantes dos anos finais de certificação e de acompanhamento em parceria com a “esfera pública de atendimento ao Ensino Médio”. Essa transição será um grande desafio para os sistemas de ensino, pois é responsabilidade do poder público, mais do que nunca, estruturar políticas que, de fato, reforcem a aprendizagem dos estudantes imensamente prejudicada coma pandemia.

O sindicato também reafirma mais uma vez a necessidade da SME RJ garantir os recursos tecnológicos necessários para que os alunos dos anos finais tenham melhores condições de acesso nesse fim de 2020.

4. SOBRE O CÔMPUTO DA CARGA HORÁRIA LETIVA DE 2020

O SEPE RJ, em todas as audiências e no CME RJ, posicionou-se claramente contrário à validação das atividades online para o cálculo das horas letivas de 2020, defendendo o caráter de manutenção de vínculos diante da comprovada exclusão dos estudantes. Este cômputo significará que a prefeitura subtraiu da maioria dos estudantes o seu direito fundamental à educação.

A forma de computação dessas horas letivas também está obscura. Joga a responsabilidade para as escolas, não define claramente de que forma o acesso dos alunos e a realização dessas atividades online serão comprovados.

Como o CME RJ, que criou uma comissão composta por 2 representantes da bancada governamental e 2 representantes dos usuários, validará as atividades das 1540 unidades escolares desde o dia 16 de março? Como é possível quantificar em horas atividades que deveriam ser presenciais? Quanto valerá uma “interação”? Como validar um ano letivo com fazeres que não eram obrigatórios e não foram acessíveis a todos os alunos da rede? Até o momento a única certeza é a de que muito trabalho docente foi realizado. O SEPE RJ não será conivente com as declarações que naturalizam a exclusão e a retirada de direitos dos nossos estudantes.

5. SOBRE A AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA

O SEPE RJ defende a importância do instrumento da avaliação diagnóstica nas redes públicas de ensino como elemento primordial para reconstruir os caminhos pedagógicos em 2021. Mas a secretaria de educação precisa orientar e debater com o conjunto da comunidade escolar os significados de uma diagnose. Ela não pode se transformar em mais um questionário ou ser confundida com ferramentas de contabilização matemática.

A SME carece de uma política educacional global para os tempos de pandemia. É grave que a edição de circulares, resoluções e deliberações não expressem um projeto de fôlego para o biênio 2020/2021. A rede fica à mercê da próxima normativa sem a compreensão clara dos objetivos educacionais.

A educação pública carioca deve se preparar para futuras pandemias. A ciência é enfática quanto à possibilidade de novos eventos traumáticos. Hoje não há nenhuma certeza sobre as condições sanitárias do início de 2021.

O SEPE RJ demanda a urgência do debate global e democrático sobre as políticas educacionais com o conjunto da comunidade escolar da rede municipal do Rio. Se antes era um elemento central da gestão democrática, agora é uma das pontes que podem fazer a escola pública transpor o abismo da exclusão educacional defronte ao qual se encontra.

DIRETORIA DO SEPE-RJ

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