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27/10/2020
Sepe teve audiência com a SMERJ nessa segunda (26) - leia o que foi discutido

A diretoria e o advogado do Sepe participaram de reunião on-line dia 26/10 com a chefe de Gabinete da SME-RJ, Heloísa Sermud, e com a coordenadora da CGRH da SME, Aline Rezende. A reunião (fotos) tratou dos descontos ocorridos em contracheque durante a Greve Pela Vida e outros pontos. Leia a seguir os pontos tratados (retirados da ata feita pela SME):

O Sepe, de imediato, informou que já foi solicitada reunião com o Prefeito e até agora não teve resposta.

A direção do sindicato informou que, assim que decretada a greve, um direito da categoria, dois servidores tiveram os pagamentos cortados.

1) O sindicato discorreu sobre o caso de um secretário escolar, citando que o servidor entrou em contato com a 2ª CRE, relatando seus motivos em não retornar à Unidade Escolar, entre outros, por morar com a mãe, que possui comorbidades. Como recomendação da CRE, o servidor conversou com a Unidade Escolar, mas não obteve resposta a tempo.

Diante disso, decidiu aderir à greve, mesmo tendo tentado o diálogo anteriormente, tendo seu pagamento cortado. Heloísa Sermud explicou que, quando houve a proposta do retorno da parte administrativa, a recomendação sempre foi que o servidor estivesse seguro para tal. Neste momento, segundo a Coordenadora do CGRH, tal servidor encontra-se de licença.

O Sepe também apelou para que o desconto de outros servidores citados na audiência tenham os descontos revistos. Nossa justificativa é a de que eles aderiram à greve por motivos de saúde, e que a fala da Secretária seria que nenhum servidor teria prejuízo financeiro. Com isso, solicitamos a devolução desses descontos.

Ao final desse tema, o sindicato questionou, mais uma vez, sobre a situação do servidor que foi descontado (secretário escolar), mesmo comprovando que estava em situação caseira de comorbidade; dessa forma, perguntamos sobre o prazo para resolver a questão. Heloísa Sermud respondeu, informada por Aline Rezende, que em período de greve, geralmente, quem faz o abono com referendo é o prefeito e que a questão será passada à Secretária para intermediá-la. Pedimos que seja feita a retificação de frequência do servidor. Heloísa Sermud explicou que será repassada a informação à Secretária Talma Romero Suane e que é uma decisão que cabe a ela. O sindicato relatou que o SEPE enviará, NOVAMENTE, os pedidos de abono de greve desde 2014, solicitando que o Prefeito abone essas faltas. Na verdade, o sindicato já enviou essa solicitação inúmeras vezes, não tendo resposta.

2) Foi noticiado na imprensa que as aulas voltariam na segunda quinzena de novembro. O Sepe questionou se há previsão oficial a respeito. Heloísa Sermud afirmou que não há previsão nem data fechada, ainda. Portanto, segundo a SME, não há previsão de retorno.

3) O Sepe questionou sobre a Circular nº 20 e como serão computadas as atividades do período entre 13/03 e 18/10; se ocorrerão descontos, nesse período, para os profissionais em que o cumprimento das mesmas ainda não era obrigatório. Perguntamos, também, como serão as Unidades de Aprendizagem citadas na Circular; questionamos se os alunos que não acompanharam serão retidos; a direção também perguntou sobre a Educação Infantil, sobre o documento lançado hoje (26/10) e como será o biênio para esse segmento. Perguntamos, também, sobre a avaliação.

Sobre o mesmo tema, o SEPE afirmou que deseja acompanhar as discussões curriculares que estão acontecendo nas CREs e Nível Central e pontuou que a mesma Circular 20 cita que as CREs estabelecerão as normas para essa avaliação. Questionamos como será feito isso e pedimos a presença do SEPE e Conselhos na Comissão.

A chefe de Gabinete respondeu que a Circular publicada em 26/10/2020 prevê que a avaliação, em termos globais, estabelece uma diretriz, mas as discussões continuarão acontecendo. Não estão sendo previstas reprovação ou aprovação automática. Segundo ela, é necessário o biênio e que é preciso considerar que muitos alunos estão acessando as opções de aulas remotas disponíveis. As discussões entre as Gerências, Coordenadores Pedagógicos e Professores não param de acontecer e que o SEPE é sempre bem-vindo nas discussões.

Heloísa Sermud desconhece a questão de Comissão citada pelo Sepe e ressaltou que deixará sinalizada as participações do SEPE e dos Conselhos nas discussões. Sobre o período citado (13/03 – 18/10), ressaltou que o mesmo focava na manutenção de vínculo com os alunos e comunidade escolar, sem obrigatoriedade. Com o passar do tempo, segundo ela, houve a necessidade de organizar o trabalho pedagógico. O cômputo dessas horas é volátil, sem poder precisar, embora a SME saiba e cumpra o compromisso com a Administração Pública, para que seja dado conta de tudo isso.

Segundo Sermud, existe um número grande de profissionais trabalhando de forma remota, atingindo um grande número de alunos. Ela disse que existe a necessidade de mostrar aos órgãos públicos o trabalho que está sendo realizado. Porém, segundo ela, não há condições de computar efetivamente todas as horas no primeiro período (13/03 a 18/10). Nesse momento, porém, com tudo organizado, por caminhos diferenciados, está englobando mais pessoas no processo. Segundo a SME, toda a validação acontecerá a partir das Unidades Escolares, CREs e SME.
Sobre as Unidades de Aprendizagem, Heloísa Sermud sugeriu que sejam tiradas as dúvidas com as Gerências, para que sejam passadas para o campo. As Unidades de Aprendizagem tentarão minimizar as perdas que ocorreram nesse período.

4) O Sepe perguntou sobre as plataformas públicas que podem atender às demandas. Heloísa Sermud respondeu que essa questão ficou a cargo da Subsecretaria de Ensino (SUBE) para realizar o levantamento.

5) O Sepe levantou a questão dos Agentes de Educação Infantil sobre a lei que reconhece o cargo como sendo do magistério e quando será sancionada a lei e a inclusão no plano. Heloísa Sermud respondeu que o PL ainda não foi sancionado. É aguardado o retorno do mesmo à SME.

6) Lembramos, também, sobre o banco de concursados que está aguardando chamada, principalmente, pelo número de professores que ainda não poderá retornar. Segundo Aline Rezende, não é possível fazer a convocação de concursados para posse nesse período de pandemia, mas apenas para quando retornarem as aulas presenciais. Foi questionado se também está suspensa a validade do concurso. Heloísa Sermud respondeu que tudo está parado. Perguntamos então sobre o concurso que expira em janeiro e se os concursos serão prorrogados. Aline Rezende respondeu que os concursos foram suspensos por lei federal, enquanto durar o estágio de pandemia. Estão aguardando normatização federal para saber se os mesmos terão seus prazos prorrogados por igual período. Reivindicamos a autonomia do município, tendo em vista exatamente a pandemia, o que é garantido pelo STF. Aline Rezende explicou que, nessa situação, a Procuradoria recomenda o respeito à lei federal.

7) Citamos a questão dos cursos para os Secretários Escolares. Levantamos também a questão da origem para quem fosse requisitado às Unidades (PEJA, EMACs, EMOCS) e a perspectiva de chamada para migração. reivindicamos a garantia desses servidores nestas Unidades. Heloísa Sermud disse que Aline Rezende verificará essa situação. Sobre o curso dos Secretários, Aline Rezende explicou que ele está para licitação. Nesse momento, o processo foi para o Iplan. Após isso, passará pela CODESP e pela Procuradoria. Sobre a migração, Heloísa Sermud explicou que o PL ainda não foi sancionado. Foi votado, mas na Câmara foram pedidos alguns ajustes. O processo está retornando para a Câmara, com os ajustes pedidos pela Presidência da mesma e que já foram referendados pela Secretária. A Câmara havia aprovado parte dele, pediu alguns ajustes e agora espera pelo retorno. Heloísa Sermud pontuou que as questões levantadas não serão esquecidas.

O Sepe informa que não aceitará qualquer retaliação e que mantemos a decisão de continuar a GREVE PELA VIDA contra o trabalho presencial diante dos inúmeros casos que vêm acontecendo da covid e da falta de condições estruturais e sanitárias para o retorno.

#GreveEmDefesadaVida

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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