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12/11/2020
SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SEEDUC DIA 11/11

Nessa quarta-feira (11), a diretoria do Sepe se reuniu com o secretário estadual de Educação, Comte Bitencourt. A audiência foi solicitada para tratar de problemas de entendimento da Resolução 5879, o retorno na rede Ceja e assuntos gerais da rede regular, entre eles a questão do pagamento da ação Nova Escola.

Foram apresentadas divergências com o Ofício CECIERJ/CEJA SEI Nº91 que, além de criar problemas para cumprimento da carga horária dos docentes, ainda obriga os servidores que residam e/ou convivam com pessoas que eventualmente pertençam ao grupo de vulneráveis a retornarem suas atividades laborativas presencialmente desrespeitando Resolução da SEEDUC e Decreto do Governador.

O secretário de Educação esclareceu que o tratamento dispensado aos docentes lotados tanto nas escolas regulares da rede Seeduc quanto nas escolas da rede CEJA, vinculadas pedagogicamente a Fundação Cecierj, tem de ser o mesmo.

O secretário informa, ainda, que entrara em contato com o Presidente da Fundação Cecierj solicitando que fosse respeitada a Resolução 5879 da secretaria, já que os docentes em atuação na rede Ceja são servidores da Seeduc.

Com relação aos temas pedagógicos e de horários de funcionamento das unidades escolares da rede Ceja o Secretário explica que os mesmos devem ser discutidos diretamente com a Fundação Cecierj.

Foi também passado ao secretário Comte que a situação de despejo do Ceja Instituto Benjamin Constant uma vez que a direção do Instituto Benjamin Constant solicitara de volta as instalações da escola. Os profissionais foram informados em Setembro pela ex-presidenta do CECIERJ que o convênio com o IBC não seria renovado e que a escola inteira para o prédio da Fundação Cecierj, na Central do Brasil. A direção do SEPE, além de apresentar ponderações e preocupações com a sobredita mudança, questionou sobretudo se tal medida vai atender os alunos com necessidades visuais, já que estão num espaço totalmente adaptado as suas especialidades. O secretário pediu fosse remetido a ele a situação mais detalhada por email pra que pudesse se inteirar da questão e tentar intervir.

Aproveitou-se o momento para levantar algumas questões para levantar demandas gerais da rede regular:

1. Avaliações – expusemos as questões divergentes quanto à interpretação da sobredita resolução 5879, principalmente com relação ao Artigo 7. O Secretário esclarece avaliação será em Ciclo Único, uma única avaliação, uma única nota, um único registro.

2. Nova Escola – o governador já concordou com o pagamento do Nova Escola, inicialmente para os aposentados, mas para isso é necessário saber o valor da diferença a ser paga e resolver as pendências legais e burocráticas por parte do Estado.

3. Marcação de audiência específica sobre as questões orçamentárias para o próximo mês de dezembro.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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