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03/02/2021
SME RJ DIMINUI GRADE CURRICULAR, DESRESPEITA O DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ESTUDANTES E PRECARIZA O TRABALHO DOCENTE

A Secretaria Municipal de Educação RJ (SME RJ) publicou nessa quarta-feira (03), no Diário Oficial do Município, a Nova Matriz Curricular para 2021. Trata-se de um ataque – infelizmente, não podemos usar outro termo – às disciplinas de História, Artes, Geografia, Inglês e Ciências, já que o tempo de aula destas disciplinas, em uma canetada da Secretaria, foi reduzido, sem qualquer discussão com a categoria e com o SEPE.

O que nos choca é que, com essa nova matriz, haverá a redução de tempos de aulas de disciplinas fundamentais para os estudantes. Após um ano de pandemia, a rede deveria estar discutindo a maior qualidade da educação pública; o enriquecimento e a reposição de conteúdos perdidos em 2020. Se existe o objetivo de inclusão de disciplinas eletivas, que se discuta democraticamente a ampliação da carga horária dos estudantes.

Outro problema grave dessa redução curricular é que ela torna letra morta o 1/3 de atividade extraclasse, implementado para PEFs anos finais e P1s em 2020. O 1/3 precisa ser ampliado para todos os docentes, e não ser retirado na prática!

Por exemplo:

Uma professora 1 de 16h de História:

Em 2019, ela possuía 4 turmas com 3 tempos de aula, completando 12 h/a.

Em 2020, com a implantação do 1/3, passou a ter 3 turmas e mais 1 tempo eletivo, completando 10h/aulas.

Em 2021, com a nova matriz curricular, terá 5 turmas com 2 tempos de aula, completando 10h/aulas! Um retrocesso!

O 1/3 de atividade extraclasse foi incluído na Lei do Piso Nacional do Magistério 11.738/2008. É um reconhecimento do trabalho não pago historicamente realizado pelos docentes, visando também à promoção da formação continuada como parte da nossa carga horária.

Lembramos que essa semana mesmo, no dia 01/02, o sindicato e a SME RJ realizaram audiência pedagógica (a terceira desde a posse da nova gestão municipal). Nesta reunião do dia 01/02, a representação do Sepe afirmou à SME a necessidade de rediscussão do Currículo Carioca e da implantação imediata da lei do 1/3 para todos os docentes.

Em resposta, a Secretaria de Educação confirmou que eles reconheciam essa lei e que ela seria respeitada. Nada nos foi dito a respeito da mudança de matriz curricular publicada hoje - o que demonstra desrespeito com a representação da categoria.

Cabe ao Sepe, como representação dos profissionais da rede municipal RJ, repudiar e questionar veementemente essa alteração. Ela é inaceitável! A resposta à carência de professores em diversas disciplinas nas escolas já existe e vem sendo reivindicada pela categoria. A prefeitura do Rio precisa, com urgência, promover a migração, convocar todos os professores concursados aprovados que estão nas listas de espera; além de realizar novos concursos para professores e funcionários administrativos.

A redução da carga horária de disciplinas obrigatórias é uma escolha equivocada que precariza o trabalho docente e prejudica os direitos de aprendizagem dos nossos estudantes. Tendo em vista o enxugamento de disciplinas fundamentais, que estimulam o espírito crítico, criativo e universalista como História, Geografia, Ciências, Artes e Inglês, a comunidade escolar questiona: que projeto de educação está sendo construído por essa nova gestão?

DIRETORIA DO SEPE 

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2195-0450