Saúde e DDHH
24/08/2011
Sepe se reuniu com a Comissão de Educação da Alerj e cobrou a assinatura pelo governador do decreto nº 677


A direção do Sepe esteve hoje (dia 24) à tarde reunida com o deputado estadual Comte Bitencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj). Na reunião, que também contou com a participação do deputado Robson Leite (PT), a direção do sindicato cobrou dos deputados a sanção por parte do governador Sergio Cabral do Decreto Lei nº 677, aprovado dia 11 de agosto, e que concedeu reajuste de 5% para os profissionais de educação do estado, além da antecipação do pagamento da gratificação Nova Escola e do descongelamento do Plano de Carreira para os funcionários administrativos das escolas, entre outras.

Os diretores do Sepe alertaram o deputado Comte que a demora na sanção por Sergio Cabral, que está viajando na Europa e o vice Pezão se encontra à frente do governo, vem trazendo enorme insegurança à categoria. Este sentimento foi reforçado esta semana por causa dos descontos dos dias parados na greve registrados nos contracheques virtuais (acessados no site da Secretaria de Planejamento) dos salários a serem pagos em setembro - o que seria irregular, já que o decreto também abonou os dias parados. Em relação a este desconto, a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) informou ao Sepe hoje pela manhã que ocorreu um erro no sistema, mas que os contracheques seriam corrigidos.

Mesmo com a ressalva por parte do governo que ocorreu um erro no sistema, a direção do sindicato reforçou aos deputados que a demora na sanção da lei não é boa para a comunidade escolar, já que as escolas se encontram em plena negociação com a Seeduc para a reposição das aulas. A direção também informou aos deputados que no sábado ocorrerá uma assembleia da rede estadual. A assembleia irá discutir a situação e que, caso o decreto não seja sancionado, a categoria poderá votar pela não reposição das aulas.

Por fim, o Sepe critica a nota de esclarecimento divulgada no site da Seeduc hoje à tarde que não trata da verdade dos fatos em relação às decisões da Alerj e da própria Justiça, já que o desembargador Fábio Dutra negou o “agravo de instrumento” feito pelo estado para derrubar a liminar ganha pelo Sepe que impede o desconto dos dias de greve. Ou seja, a liminar do Sepe continua valendo. De qualquer maneira, em sua nota, a Seeduc informa que os salários “estarão sendo pagos corretamente no segundo dia útil de setembro” e que os contracheques foram corrigidos.


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