Saúde e DDHH
25/08/2011
Paes pede urgência na votação do PL 1005; Sepe convoca paralisação terça (30)


O prefeito Eduardo Paes nem esperou o fim do prazo de negociação acordado entre os servidores do município do Rio e o secretário de Governo Pedro Paulo e enviou, no dia 23, àmara de Vereadores do Rio a Mensagem nº 149, pedindo urgência na votação do Projeto de Lei nº 1005, que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos servidores (FunPrevi). Para o Movimento Unificado dos Servidores, o projeto é muito ruim, pois tenta eximir a responsabilidade do Tesouro Municipal sobre as aposentadorias e pensões, que ficam sem garantias concretas. Com isso, o PL criaria uma capitalização em bases virtuais, tais como: royalties a partir de 2015, juros dos empréstimos imobiliários a partir de 2017, imóveis que pertencem ao Previ-Rio, mas que estão com a situação fundiária muito complicada (portanto, sem liquidez imediata).

Enquanto isso, a Prefeitura não paga a contribuição previdenciária patronal e pelo Projeto de Lei um calote de quase R$ 1,5 bilhão no fundo previdenciário dos servidores. Além disso, o Fundo sofre uma sangria nas suas reservas de R$ 600 mil por dia e o PL 1.005, que na prática está sendo aplicado pelo governo, agrava a situação, pois o déficit que havia sido projetado pelo governo para todo o ano de 2011, até o mês de junho, conforme informação da controladoria, é quase o dobro do projetado para o ano.

Com isso, o Sepe convoca a categoria a paralisar as atividades no dia 30 de agosto (terça-feira) e comparecer ao ato/assembleia na Cinelândia, às 13h – a categoria também vai acompanhar a votação do PL namara.

Todos àmara na próxima terça-feira, dia 30/08, a partir da 14 horas.

Acréscimo - atenção, o Sepe convoca a categoria a enviar emails para os vereadores que participam das comissões que estão analisando o projeto; nos emails, os profissionais de educação devem pedir que as comissões não aprovem o PL por ele ser prejudicial aos servidores e trazer embutido uma reforma da previdência (PLC 41). Seguem as comissões:

1) Comissão de Finanças: Prof. Uoston (presidente); Andrea Zito (vice) e Dr. Carlos Eduardo (vogal);

2) Educação e Cultura: Paulo Messina (pres.); Jorge Braz (vice) e Reimont;

3) Higiene, Saúde Public: Dr. Carlos Eduardo (pres.); Paulo Pinheiro (vice) e Bencardino (vogal);

4) Administração e Assuntos ligados aos servidores: Renato Moura (pres.); Janio Bastos (vice) e João Mendes de Jesus.

5) Justiça e Redação: Jorge Pereira (pres.); Luis Carlos Ramos (vice) e Teresa Bergher (vogal).

Clique aqui para ter acesso aos emails dos vereadores.

 


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