Saúde e DDHH
30/08/2011
Vereadores do Rio não votaram hoje PL 1005 e Educação decide estender paralisação até amanhã


A Câmara de Vereadores do Rio não votou hoje (terça-feira, dia 30) o Projeto de Lei nº 1005 do prefeito Eduardo Paes, que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos servidores (FunPrevi). Está prevista para amanhã (quarta, dia 31) a votação, que as comissões se reúnem na parte da tarde para tentar aprovar o projeto antes de ir ao plenário para ser votado. Os profissionais de educação das escolas públicas municipais decidiram em assembleia realizada pouco na Cinelândia, em frente àmara, estender até amanhã a paralisação iniciada hoje em protesto contra o projeto, com um ato/assembleia na Cinelândia nesta quarta, a partir das 13h. o Sepe convoca os profissionais de educação a participaram do ato e lotar as galerias damara para acompanhar os debates e pressionar os parlamentares a não aprovarem o PL. 1005.

Para o Movimento Unificado dos Servidores, o projeto é muito ruim, pois tenta eximir a responsabilidade do Tesouro Municipal sobre as aposentadorias e pensões, que ficam sem garantias concretas. Com isso, o PL criaria uma capitalização em bases virtuais, tais como: royalties a partir de 2015, juros dos empréstimos imobiliários a partir de 2017, imóveis que pertencem ao Previ-Rio, mas que estão com a situação fundiária muito complicada (portanto, sem liquidez imediata). O PL também traz em seu texto uma reforma da previdência dos servidores, retirando direitos históricos.

A Prefeitura não paga a contribuição previdenciária patronal e pelo Projeto de Lei dá um calote de quase R$ 1,5 bilhão no fundo previdenciário dos servidores. O Fundo sofre uma sangria nas suas reservas de R$ 600 mil por dia e o PL 1.005, que na prática está sendo aplicado pelo governo, agrava a situação, pois o déficit que havia sido projetado pelo governo para todo o ano de 2011, até o mês de junho, conforme informação da Controladoria, é quase o dobro do projetado para o ano.


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