Saúde e DDHH
02/09/2011
Ataque à Previdência dos servidores municipais do Rio de Janeiro


Na tarde da quinta-feira, 1o de setembro, os servidores do município do Rio de Janeiro sofreram um duro golpe. O vereador Jorge Pereira (PTdoB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação damara de Vereadores, que no dia anterior se comprometera com os servidores em dar parecer contrário ao projeto, fato inclusive noticiado pela imprensa, até agora não assinou o parecer, impedindo o arquivamento do PL.

A aprovação do PL 1005 significa o fim do FUNPREVI, uma vez que indica a anistia da dívida da prefeitura sem garantir sua efetiva quitação: É A LEGALIZAÇÃO DO CALOTE! De acordo com este projeto, os únicos recursos utilizados para cobrir o déficit serão nossos 11% (desconto do PrevRio) e as verbas da Saúde e Educação. Todo o restante do aporte apresentado pelo governo é de verbas fictícias, como royalties do petróleo (não aprovados ainda em congresso) e a venda de imóveis do PREVI RIO (todos em situação irregular).

Prefeito quer atacar nossa Previdência também:

Além disso, o PL 1005 dá como certa a aprovação do PLC 41, que ataca diretamente a Previdência dos servidores municipais - acaba com a paridade (garantia de reajuste igual entre aposentados e servidores da ativa), e com a integralidade (direito de se aposentar com salário integral), estabelecendo como salário da aposentadoria o valor de 80% da média aritmética das três últimas contribuições.

Essas mudanças atingirão TODOS os servidores municipais (da ativa, aposentados e pensionistas), uma vez que o regime jurídico é único e o direito adquirido acaba no dia seguinte a aprovação da lei.

Com o anúncio da epidemia de dengue, prevista para janeiro de 2012,  a população ficará submetida a risco de morte, já que as verbas da Saúde estarão sendo utilizadas para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Esta é a opção política do prefeito Eduardo Paes. Será a dos vereadores também? Por isso estamos de olho no voto deles: QUEM VOTA CONTRA A EDUCAÇÃO, VOTA CONTRA A POPULAÇÂO E NÃO CONSEGUE REELEIÇÃO! Por isso, as escolas municipais do Rio vão parar na terça, com ato público na Cinelândia, às 13h, e assembleia logo após a sessão damara, na ABI.

Foto: proffissionais acompanham votação na Câmara de Vereadores.

Acréscimo:
Atenção, o Sepe acaba de disponibilizar no site o arquivo MP 3 com o anúncio para ser usado em radios comunitárias, redes sociais e carros de som da paralisação da rede municipal do Rio, no dia 06/09, contra o PL 1005. O arquivo está em "publicações da rede municipal" e pode ser baixado no computador do usuário. O Sepe também enviará o anúncio para as regionais do sindicato.


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
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Telefone: (21) 2195-0450